TJSC - 5017971-49.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017267-65.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 183, 204, 208
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16/09/2025 13:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50172676520258240005
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10/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5017971-49.2023.8.24.0005/SC ACUSADO: ERIVELTO PACHECOADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento na ORIENTAÇÃO N. 11 DE 17 DE JUNHO DE 2022, da Corregedoria-Geral de Justiça, o RESE deverá tramitar em autos próprios, distribuído por dependência aos autos originários.
Intime-se o acusado ERIVELTO PACHECO, por intermédio de seus defensores constituídos, para as providências que entender pertinentes, anotando-se que a classe do processo deve ser Recurso em Sentido Estrito. -
29/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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19/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
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18/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
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15/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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15/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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15/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 16:57
Decisão interlocutória
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07/08/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 206 Parte Isenta
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07/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
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07/08/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 204. Guia: 11076965 Situação: Baixado.
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07/08/2025 17:51
Juntada de Petição
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07/08/2025 13:13
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
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31/07/2025 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
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28/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
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25/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 184
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25/07/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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25/07/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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25/07/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
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25/07/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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25/07/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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25/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
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24/07/2025 19:01
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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24/07/2025 19:01
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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24/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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24/07/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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24/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
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24/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 17:21
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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24/07/2025 17:16
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 156
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24/07/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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24/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
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23/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
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22/07/2025 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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22/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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22/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:27
Despacho
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22/07/2025 13:50
Conclusos para despacho
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22/07/2025 13:50
Juntada de Certidão
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18/07/2025 16:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4696378 - ERIVELTO PACHECO
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18/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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18/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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18/07/2025 14:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 18/07/2025
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17/07/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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17/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:50
Expedição de ofício
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17/07/2025 16:50
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/05/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO CESÁRIO PEREIRA JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL BRANCO LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLE NAVARRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 15:16
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 155
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02/12/2024 15:15
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do JECRIM/Maria da Penha - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 135
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28/11/2024 19:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
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17/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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04/10/2024 10:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 03/10/2024
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03/10/2024 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 03/10/2024
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03/10/2024 09:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 03/10/2024
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02/10/2024 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 02/10/2024
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02/10/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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02/10/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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02/10/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: CARLA CALERO
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02/10/2024 13:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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02/10/2024 13:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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02/10/2024 13:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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02/10/2024 09:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Motivo: Audiência redesignada evento 136
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01/10/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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01/10/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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01/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 16:46
Despacho
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01/10/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 107
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01/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
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01/10/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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24/09/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
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24/09/2024 10:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
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24/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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24/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/09/2024 20:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 23/09/2024
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23/09/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: CARLA CALERO
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23/09/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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23/09/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
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23/09/2024 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
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23/09/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: CHARLES PAUL
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23/09/2024 15:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
23/09/2024 15:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
23/09/2024 15:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
23/09/2024 15:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
23/09/2024 15:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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23/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:34
Expedição de ofício
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23/09/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO CARLOS BOAVENTURA CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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20/09/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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20/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:41
Despacho
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20/09/2024 14:05
Conclusos para despacho
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20/09/2024 14:05
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 07/11/2024 16:00. Refer. Evento 68
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26/06/2024 11:34
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
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26/06/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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14/06/2024 12:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO CARVALHO XAVIER - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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05/06/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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05/06/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 18:57
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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03/06/2024 11:56
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2024 11:15
Juntada de Petição
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03/05/2024 11:15
Juntada de Petição
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03/05/2024 10:01
Juntada de Petição
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03/05/2024 10:01
Juntada de Petição
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03/05/2024 09:55
Juntada de Petição
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03/05/2024 09:55
Juntada de Petição
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03/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/05/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00
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23/04/2024 12:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO CARVALHO XAVIER - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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22/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 15:46
Homologação de Transação Penal
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22/04/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 13:33
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 22/04/2024 13:30. Refer. Evento 46
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19/04/2024 14:42
Juntada de Petição
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19/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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19/04/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/04/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/04/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/04/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/04/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:23
Despacho
-
16/04/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 04/12/2024 15:15. Refer. Evento 47
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16/04/2024 16:08
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 21/03/2024
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12/03/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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12/03/2024 15:06
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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12/03/2024 10:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: Certifico que procedo à devolução do mandado, sem cumprimento, uma vez que foi enviado à Central de Mandados sem observância do art. 188, § 2º, do Código de Normas.
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21/02/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/02/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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20/02/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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20/02/2024 14:23
Expedição de ofício
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20/02/2024 14:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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20/02/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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20/02/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/02/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:15
Despacho
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19/02/2024 13:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 27/11/2025 14:00
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19/02/2024 13:39
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 22/04/2024 13:30
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19/02/2024 12:53
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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19/02/2024 12:00
Conclusos para decisão
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15/02/2024 17:34
Juntada de Petição
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15/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:52
Juntada de Petição - ERIVELTO PACHECO (SC018453 - LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO / SC041916 - EDMAR RENATO KALNIN)
-
23/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/12/2023 19:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
-
29/11/2023 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
29/11/2023 13:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/11/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 27/11/2023 14:15:49)
-
27/11/2023 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
24/11/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/11/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/11/2023 15:58
Despacho
-
06/11/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/10/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/10/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/10/2023 16:07
Juntada de Petição - RICARDO CARVALHO XAVIER (SC018453 - LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO / SC041916 - EDMAR RENATO KALNIN)
-
17/10/2023 09:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 16/10/2023
-
02/10/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
02/10/2023 12:31
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
29/09/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/09/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/09/2023 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
26/09/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA (por substituição em 31/10/2023 18:39:17)
-
26/09/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
-
26/09/2023 11:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
26/09/2023 11:53
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
25/09/2023 17:29
Determinada a citação
-
25/09/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:05
Juntada de peças digitalizadas
-
19/09/2023 12:03
Juntada de peças digitalizadas
-
18/09/2023 17:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU02CR01 para BCUUJC01)
-
18/09/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO CARVALHO XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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