TJSC - 5010400-17.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010400-17.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: IOLANDA SAREMBAADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) DESPACHO/DECISÃO 1.
REJEITO a impugnação do Evento 16, pois a RPV do Evento 12 foi expedida no valor de R$ 15.180,00, o qual não ultrapassa o teto de 10 salários mínimos instituído no art. 1º da LE n. 13.120/2004. 2. Intime-se o Estado, para que quite a RPV no prazo do art. 2º da LE n. 13.120/2004. -
15/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 26811 - IOLANDA SAREMBA - R$ 15.180,00
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16/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 11:05
Decisão interlocutória
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10/04/2025 14:35
Conclusos para despacho
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09/04/2025 12:07
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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09/04/2025 12:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 12:07
Distribuído por dependência - Número: 50346098420248240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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