TJSC - 5014243-81.2023.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 13:51
Baixa Definitiva
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20/02/2024 13:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA SILVA EUFRAZIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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20/02/2024 13:50
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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19/02/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2024 17:51
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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08/02/2024 13:13
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/02/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 18:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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31/01/2024 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007525-68.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
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14/12/2023 17:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA SILVA EUFRAZIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/12/2023 17:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/12/2023 14:37
Despacho
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07/12/2023 15:05
Conclusos para decisão
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07/12/2023 15:05
Juntada de Certidão
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07/12/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 07/12/2023 14:44:24)
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014243-81.2023.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE DA SILVA EUFRAZIO EDITAL Nº 310051197695 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito Citando: FELIPE DA SILVA EUFRAZIO , CPF:*43.***.*45-14, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
Síntese da Denúncia: FELIPE DA SILVA EUFRAZIO infringiu o disposto no art. 171, caput, do Código Penal, por 5 (cinco) vezes, razão pela qual, em observância ao rito ordinário (art. 394, § 1º, I do Código de Processo Penal), requerse o recebimento da presente denúncia, a citação do acusado para apresentar resposta à acusação e o regular prosseguimento do feito, com a produção das provas que se fizerem necessárias, especialmente a oitiva das pessoas adiante arroladas, para que, ao final, seja o denunciado condenado às sanções da norma penal violada. -
06/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
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06/11/2023 16:24
Expedição de Edital
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06/11/2023 16:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2023 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
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25/10/2023 18:32
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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24/10/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO (por substituição em 13/10/2023 14:03:33)
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11/10/2023 17:58
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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11/10/2023 15:44
Juntado(a)
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11/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 12:15
Recebida a denúncia
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20/09/2023 18:39
Conclusos para despacho
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20/09/2023 18:29
Distribuído por dependência - Número: 50075256820238240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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