TJSC - 5012810-58.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NATASHA CAROLINE DA SILVA NUNES

CPF *08.***.*29-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/02/2024 14:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATASHA CAROLINE DA SILVA NUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/02/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/01/2024 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 23:42

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012810-58.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NATASHA CAROLINE DA SILVA NUNES EDITAL Nº 310051196852 Citando(a)(s): NATASHA CAROLINE DA SILVA NUNES, CPF: *08.***.*29-02 Síntese da Denúncia: incide a denunciada nas disposições do artigo art. 42, inciso I, da Lei das Contravenções Penais e art. 147 do Código Penal, em concurso material (art. 69 do Código Penal).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 16:18

    Expedição de Edital - citação

  • 01/11/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 23:32

    Recebida a denúncia

  • 20/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:17

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 17/10/2023 15:17

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 15:55

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 09/10/2023 14:03

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 26/10/2023 14:00. Refer. Evento 13

  • 09/10/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/10/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 04/10/2023 00:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 12/09/2023 12:28

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 11/09/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 11/09/2023 10:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 04/09/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 04/09/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/09/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 01/09/2023 11:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 09/08/2023 16:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 14/07/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2023 00:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 00:32

    Despacho

  • 12/07/2023 17:33

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 26/10/2023 14:00

  • 10/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 10/07/2023 14:55

    Juntado(a)

  • 10/07/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2023 17:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATASHA CAROLINE DA SILVA NUNES - DENUNCIADO

  • 07/07/2023 17:13

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 07/07/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON LUIZ DE TOMIM JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI FERNANDO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZZA MARINA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIDALVA FREITAS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/07/2023 16:58

    Distribuído por dependência - Número: 50033756020238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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