16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0314982-83.2017.8.24.0008/SC EXECUTADO: LUIS FERNANDO DOMINGUESADVOGADO(A): MARIA HELENA GONÇALVES DEMARQUE (OAB SC022263) DESPACHO/DECISÃO Cuido de impugnação à penhora, oferecida por LUIS FERNANDO DOMINGUES nos autos da demanda executiva movida por DANIELE LOLI FAGUNDES, no âmbito da qual sustenta a impenhorabilidade do valor bloqueado. É o relato do essencial.

Decido: No prazo para se manifestar acerca do bloqueio de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC) a parte executada compareceu nos autos e arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Razão não assiste à parte impugnante.

O executado limitou-se a dizer que o valor constrito é indispensável, porém não apresentou nenhum documento que comprove a origem do montante.

Não há nos autos folha de pagamento atualizada ou extrato bancário, a fim de comprovar a origem salarial ou que o montante constrito estivesse depositado em conta poupança.

Não demonstrada a origem do valor, a constrição mostra-se possível.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SER QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 833, X, DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RESERVA DESTINADA AO MÍNIMO EXISTENCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - BLOQUEIO VÁLIDO MESMO QUANDO RECAI SOBRE VALOR ÍNFIMO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.A impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC aplica-se automaticamente apenas às quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite legal.

Em relação a contas-correntes ou outras aplicações, é indispensável a comprovação de que o valor constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043280-19.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2025).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUE.

DECISÃO DE REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD.

RECURSO DO EXECUTADO.

MÉRITO.

BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA.

AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE O MONTANTE CONSTRITO TEM NATUREZA DE VERBA SALARIAL OU SE ENCONTRAVA DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA OU DE QUE CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO DEVEDOR (ART. 854, § 3ª, I, CPC).

INSUBSISTÊNCIA DA TESE DE IMPENHORABILIDADE EDIFICADA SOBRE AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 833, IV E X, DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5046531-45.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2025).

Ex positis, nos termos da fundamentação, rejeito a impugnação à penhora.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do montante depositado em conta judicial.

Cumpra-se a parte final da decisão proferida no evento 190, DESPADEC1, referente a alienação judicial por iniciativa da parte do veículo penhora: VW/GOL PLUS 16V, PLACA AJO3469, Renavam: 746217048, ano 2000/2001, cor vermelha.
01/09/2025 13:08

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
15/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
14/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
13/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:08

Despacho
06/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:26

Juntada de Petição
05/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/08/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074574846. Valor transferido: R$ 306,38
01/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
31/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074574870. Valor transferido: R$ 54,99
31/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
30/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
30/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNUUJ
29/07/2025 18:20

Juntada de Ordem Cumprida - (LUIS FERNANDO DOMINGUES)
29/07/2025 16:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/06/2025 17:55

Remetidos os Autos - BNUUJ -> FNSCONV
23/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
31/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
29/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:14

Decisão - Determina Sisbajud
27/04/2025 21:10

Juntada de Petição
04/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para despacho - 12/03/2025 17:25:46)
17/03/2025 10:22

Juntada de Petição
12/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
30/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
23/10/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:28

Juntada de Petição
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 161 e 162
07/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ALESSANDRO ZAMPIERI - EXCLUÍDA
27/09/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:50

Decisão interlocutória
15/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
12/06/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
06/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 06/06/2024
06/06/2024 10:31

Juntada de Petição
03/06/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
31/05/2024 14:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/05/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 150
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 148
14/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:39

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:32

Decisão interlocutória
30/01/2024 14:31

Juntada de Petição
19/10/2023 15:03

Alterado o assunto processual - De: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Para: Partilha
11/09/2023 15:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/09/2023 08:38

Juntada de Petição
31/08/2023 19:12

Conclusos para julgamento
31/08/2023 19:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/08/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
26/07/2023 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 26/07/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/07/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: JESSICA FELIPPI
20/07/2023 15:57

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 15:42

Despacho
24/03/2023 18:16

Conclusos para despacho
24/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
01/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/12/2022 03:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 03:23

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
30/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
22/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/11/2022 12:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNUUJ
14/11/2022 12:54

Juntada de Ordem Cumprida - (LUIS FERNANDO DOMINGUES)
14/11/2022 12:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
10/11/2022 17:59

Remetidos os Autos - BNUUJ -> FNSCONV
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 18:04

Decisão interlocutória
18/10/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
13/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:11

Juntada de Petição
05/10/2022 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2022 10:37

Juntada de Petição
04/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
31/08/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 18:18

Despacho
25/08/2022 17:53

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:11

Juntada de Petição
30/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/02/2022 09:39

Juntada de Petição
09/12/2021 18:49

Juntada de Petição
02/12/2021 22:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
26/11/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
26/11/2021 18:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/11/2021 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86 Motivo: Solicitada a devolução do mandado
26/11/2021 13:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
21/10/2021 18:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/10/2021 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/10/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
13/08/2021 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento em razão de solicitação do Cartório, por e-mail.
12/08/2021 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
11/08/2021 19:27

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/08/2021 15:59

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2021 15:27

Juntada de Petição
12/04/2021 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: THIAGO GRETTER
12/04/2021 15:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/04/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
05/02/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
05/02/2021 16:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/09/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 20:06

Juntada de Petição
21/09/2020 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
24/07/2020 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
22/07/2020 09:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/07/2020 08:56

Despacho
13/07/2020 16:54

Juntada de Petição
02/07/2020 19:42

Juntada de Certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
01/07/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 15:11

Juntada de Petição
01/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
16/06/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
26/05/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 16:14

Decisão interlocutória
06/04/2020 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
01/04/2020 17:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/02/2020 15:30

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2019 10:01

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10213675-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 06/12/2019 09:50
13/11/2019 07:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188
11/11/2019 20:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2019 Teor do ato: O exequente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo executado. Advogados(s): Lenice Kelner (OAB 10358/SC)
11/11/2019 15:36

Ato ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - O exequente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo executado.
06/11/2019 18:53

Declarações - Nº Protocolo: WBNU.19.10196704-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 06/11/2019 16:15
15/10/2019 08:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/10/2019 08:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
15/10/2019 08:40

documento digitalizado
11/10/2019 15:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/054727-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior
19/09/2019 09:01

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10165729-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/09/2019 08:34
27/08/2019 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:
23/08/2019 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2019 Teor do ato: O exequente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo executado. Advogados(s): Lenice Kelner (OAB 10358/SC)
13/08/2019 13:12

Ato ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - O exequente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo executado.
12/08/2019 15:31

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10139624-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/08/2019 15:19
30/07/2019 07:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/07/2019 07:42

Juntada
30/07/2019 07:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676653485TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora - Cumprimento de Sentença - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Luis Fernando Domingues Diligência : 25/07/2019
10/07/2019 16:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora - Cumprimento de Sentença - Autoenvelopável - ARMP
02/07/2019 15:47

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10112455-2 Tipo da Petição: Informações Data: 02/07/2019 15:17
18/06/2019 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:
14/06/2019 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2019 Teor do ato: Tendo em vista o convênio estabelecido entre o TJSC e o DENATRAN, DETERMINO a consulta/restrição judicial, pelo RenaJud, de veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada,
12/06/2019 17:00

Certidão emitida - Registro de Penhora por Termo nos Autos
07/06/2019 15:45

Inclusão de restrição no RENAJUD
19/05/2019 21:14

Concedida a utilização do Bacenjud - Tendo em vista o convênio estabelecido entre o TJSC e o DENATRAN, DETERMINO a consulta/restrição judicial, pelo RenaJud, de veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, devendo constar a restrição de circulação
20/06/2018 18:21

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:57

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBNU.18.10076318-6 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 20/06/2018 14:41
01/02/2018 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2748 Página:
29/01/2018 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 27/32, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Lenice Kelner (OAB 10358/SC)
29/11/2017 16:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 27/32, no prazo de 05 (cinco) dias
29/11/2017 16:07

Juntada
29/11/2017 16:07

Juntada de documento
27/11/2017 18:27

Certidão emitida - Genérico
21/11/2017 14:17

Juntada de documento
21/11/2017 14:17

Juntada
20/11/2017 18:25

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
14/11/2017 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:
10/11/2017 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 19, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Lenice Kelner (OAB 10358/SC)
07/11/2017 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 19, no prazo de 05 (cinco) dias
07/11/2017 12:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/11/2017 12:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
23/10/2017 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/045736-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2018 Local: Oficial de justiça - Viviane Guimarães de Souza Gravina
19/10/2017 16:02

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
05/10/2017 13:38

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 523, § 1º, do CPC/2015), ale
26/09/2017 12:44

Conclusos para despacho
25/09/2017 18:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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