TJSC - 5015703-68.2023.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0302 para GCRI0302)
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28/08/2025 12:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GG1CRI07 para GCRI0302)
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28/08/2025 12:26
Classe Processual alterada
-
28/08/2025 12:07
Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI07 -> DCDP
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20/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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15/05/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/05/2025 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/05/2025 11:27
Devolvidos os autos - DRTS -> GG1CRI07
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05/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:11
Despacho
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30/04/2025 11:04
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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10/04/2025 20:56
Juntada de Petição
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04/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:14
Despacho
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19/03/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/05/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 18:23
Recurso Extraordinário sobrestado
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29/04/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/04/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/03/2024 17:36
Juntada de Petição
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/03/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI07 -> DRI
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28/02/2024 11:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>
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10/02/2024 19:20
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI08 -> GG1CRI07
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09/02/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/02/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 33
-
07/02/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GG1CRI10 -> GG1CRI08
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07/02/2024 17:59
Despacho
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07/02/2024 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GG1CRI07 -> GG1CRI10
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23/01/2024 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0302 para GG1CRI07)
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23/01/2024 15:47
Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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23/01/2024 14:05
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/01/2024 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/11/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2023 18:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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14/11/2023 15:08
Juntada de Petição
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08/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 17:38
Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0304 -> DRI
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07/11/2023 09:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> GCRI0304
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07/11/2023 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 09:00
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5015703-68.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: PAULO BORBA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
20/10/2023 21:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 31
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20/10/2023 12:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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19/10/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2023 13:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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18/10/2023 13:33
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:11
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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17/10/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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