16/09/2025 00:00

Intimação

Notificação Nº 5020512-97.2025.8.24.0033/SC NOTIFICANTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO TORRE DE ELYONADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126)ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH (OAB SC018883)ADVOGADO(A): GABRIELA FONSECA ASSMANN (OAB SC068803B)ADVOGADO(A): LETYCIA MELO CARINHENA (OAB SC039217) DESPACHO/DECISÃO I.

Deve ser regularizada a representação processual de empresa EP2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, mediante juntada do contrato social e eventuais alterações.

II.

Deve ser juntada procuração outorgada pela empresa ES2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

III.

Adianta-se que os pedidos dos itens "c" e "d" não comportam deferimento.

Conforme o art. 3º, § 2º, do CPC, "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos".

Tanto é que "a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo" (art. 515, § 2º, do CPC).

Independentemente do rito e do estágio processual, deve-se prestigiar a solução consensual do litígio, homologando acordo realizado entre as partes.

Assim, embora seja viável, no bojo de um processo de notificação judicial, homologar uma transação entre as partes, notificante e notificados, não cabe deferir qualquer "autorização judicial", nem determinar averbações ou registros imobiliários, que devem ser requeridos pela via administrativa ou judicial, notadamente quando se verifica que os imóveis estão registrados em nome de terceiras pessoas.
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição
05/08/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DAIANE BARBOSA
05/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 19:42

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
04/08/2025 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11041214, Subguia 5781644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 148,59
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 14:32

Link para pagamento - Guia: 11041214, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5781644&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5781644</a>
04/08/2025 14:32

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO TORRE DE ELYON - Guia 11041214 - R$ 148,59
04/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
01/08/2025 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
01/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:35

Determinada a citação
24/07/2025 21:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10964574, Subguia 5738230 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 362,74
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição
24/07/2025 15:27

Link para pagamento - Guia: 10964574, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5738230&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5738230</a>
24/07/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO TORRE DE ELYON - Guia 10964574 - R$ 362,74
24/07/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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