05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000896-09.2024.8.24.0216/SC AUTOR: ALBINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Exequente INTIMADA para informar os dados abaixo, bem como a inserção e/ou traslado de cópias, visando a correta expedição da Requisição de Pagamento.

Tal pedido se justifica pela atualização do sistema de expedição de RPV, com novos campos em seus formulários.

Há, ainda, a exigência da referência dos eventos eproc na ação de cumprimento de sentença, dos documentos previstos na Resolução 09/2021-GP. 1.

Dados da parte autora: nome, CPF, tipo de vínculo com a fazenda (servidor ativo/servidor inativo/pensionista/outro), prioridade, se houver (idade, doença, esta comprovada por laudo oficial). 2.

Informações processuais: data do ajuizamento da ação de conhecimento, data de citação no processo de conhecimento, data da sentença, data do acórdão (se houver), data do trânsito em julgado, data da intimação da Fazenda Pública para impugnar a execução, data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste. 3.

Dados do crédito: - natureza (alimentar ou comum); - Sobre o crédito requisitado há alguma penhora? - Imposto de Renda.

Se há ou não retenção, se o crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente e, em caso positivo, o número de meses correspondentes. - Contribuição Previdenciária.

Se há ou não incidência e, em caso positivo, para qual instituto de previdência e o valor a ser retido. 4.

Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, banco (código e nome) agência com dígito verificador, conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) 5.

Documentos (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo): - íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial; - íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original; - certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente; - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - procuração outorgada pelo beneficiário com poderes expressos para "receber e dar quitação" à pessoa indicada para recebimento dos valores; - contrato de honorários em caso de destacamento da verba.
03/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:08

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 00:19

Juntada de Petição
22/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:17

Despacho
12/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
07/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 764,75
25/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 25/04/2025 10:02:38
23/04/2025 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
18/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:11

Homologada a Transação
12/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 00:13

Juntada de Petição
05/02/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 05:47

Juntada de Petição
21/11/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
24/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 034/2024-DF
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
07/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/10/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 21:05

Determinada a intimação
30/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/09/2024 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/09/2024 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/09/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/09/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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