18/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004275-34.2024.8.24.0126/SC AUTOR: MOISES BATISTA GONCALVESADVOGADO(A): VILMAR OTAVIO HORLANDI (OAB SC008551)AUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA PERALTAADVOGADO(A): VILMAR OTAVIO HORLANDI (OAB SC008551) ATO ORDINATÓRIO Diante do teor da Portaria n. 04/2025, expedida pela juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapoá a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, fica intimada parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da portaria supracitada, a fim de prestar as informações e apresentar os seguintes documentos faltantes: 2. identificação do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação; 3. qualificação dos confrontantes de forma completa, especificando os estados civis, os nomes dos cônjuges (se casados forem) e os endereços para citação (com indicação do número da residência ou sua descrição, ou, ao menos, um ponto de referência); 5. levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM; 7. fotografias do imóvel usucapiendo; 8. certidão dos confrontantes emitida pela municipalidade ou documento subscrito pelo profissional que elaborou a planta do imóvel usucapiendo, esclarecendo qual a fonte utilizada para identificar os confrontantes indicados na petição inicial; OBSERVAÇÃO: 1- Cada um dos documentos indicados nesse dispositivo deve ser acostado aos autos digitais de forma individualizada, em anexo próprio, facilitando, assim, a conferência pelo Juízo.

Fica vedada a juntada de PDF único, com todos os documentos.
17/07/2025 14:24

Despacho
14/07/2025 00:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9914564, Subguia 5196399 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 960,85
13/05/2025 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9914564, Subguia 5196398 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 960,85
17/04/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9914564, Subguia 5196397 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 960,84
07/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:28

Link para pagamento - Guia: 9914564, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5196397&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5196397</a> (1/3
19/03/2025 15:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9914564, Subguia 5139402
19/03/2025 15:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 06/03/2025 12:00:57)
17/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES BATISTA GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
06/03/2025 12:00

Juntada - Guia Gerada - ELIANE DE OLIVEIRA PERALTA - Guia 9914564 - R$ 2.840,50
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DE OLIVEIRA PERALTA. Justiça gratuita: Indeferida.
05/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:24

Despacho
05/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
27/02/2025 10:04

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:53

Despacho - Complementar ao evento nº 5
27/01/2025 13:53

Determinada a intimação
07/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DE OLIVEIRA PERALTA. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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