TJSC - 0000566-02.2014.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000566-02.2014.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO ROSEIRA VALERIO EDITAL Nº 310082644325 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HERDEIROS de ADRIANO ROSEIRA VALERIO, CFP *16.***.*50-01, sem endereço preciso.
Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da decisão: DETERMINO a intimação, por edital, dos herdeiros do acusado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem habilitação nos autos, bem como os dados da conta bancária para que seja realizada a transferência da quantia, sob pena de imediato perdimento do numerário. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para se manifestarem, querendo, no lapso de tempo supramencionado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/08/2025 22:02
Conclusos para decisão
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22/08/2025 22:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado para o Réu - 20/08/2025 13:07:06)
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22/08/2025 22:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/08/2025 13:07
Baixa Definitiva
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20/08/2025 13:06
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO ROSEIRA VALERIO<br>Data: 15/08/2025
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20/08/2025 13:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO ROSEIRA VALERIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:37
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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14/08/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 13:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/08/2025 13:47
Juntada - Extrato Subconta - 1416700684<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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13/08/2025 18:04
Juntada de Petição
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10/11/2020 01:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 18:22
Juntada
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12/09/2017 14:27
Juntada
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12/09/2017 09:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2017 09:50
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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12/09/2017 09:37
Processo suspenso art. 366 do CPP
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12/09/2017 09:36
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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12/09/2017 09:35
Juntada de documento
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20/08/2017 22:59
Certidão emitida - Afixação de Edital
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20/08/2017 22:59
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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04/07/2017 11:45
Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do CPP, tendo o réu 10 (dez) dias para resposta. Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, com base no art. 366 do
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02/11/2016 06:30
Juntada
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31/10/2016 16:21
Conclusos para despacho
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31/10/2016 15:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.16.20002322-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2016 14:59
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25/10/2016 17:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2016 15:58
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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21/10/2016 15:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/10/2016 15:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
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18/10/2016 19:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2016/003757-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2016 Local: Palhoça / Viviane Sutil da Rosa
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04/10/2016 18:38
Mero expediente - SAJ - Não vislumbrada qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pela representante do Ministério Público.Cite-se o acusado para apresentar resposta a acusação, no prazo de 10 (dez) dias
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05/02/2016 18:21
Conclusos para despacho
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05/02/2016 18:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.16.20000246-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2016 19:32
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05/02/2016 08:22
Juntada
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26/01/2016 19:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/01/2016 18:08
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/01/2016 18:05
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.16.00000321-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/01/2016 13:18
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26/01/2016 18:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/01/2016 18:05
Juntada de AR
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26/01/2016 18:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/01/2016 18:05
Juntada de AR
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13/11/2014 14:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável
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13/11/2014 14:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável
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13/11/2014 14:19
Certidão emitida - Genérico
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22/05/2014 15:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável
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22/05/2014 14:59
Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável
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07/05/2014 14:03
Mero expediente - SAJ - Certifique-se os antecedentes criminais do acusado, conforme requerimento de fl. 28. Após, remeta-se ao Ministério Público.
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03/04/2014 16:13
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DGPB.14.00001759-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/04/2014 13:45
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26/03/2014 10:53
Conclusos para despacho
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26/03/2014 10:51
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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26/03/2014 10:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.14.20000329-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/03/2014 11:37
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25/03/2014 15:24
Juntada
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18/03/2014 11:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/03/2014 11:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
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17/03/2014 18:40
Homologada a Prisão em Flagrante - Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante delito contra Adriano Roseira Valério, porque obedecidas as garantias constitucionais estabelecidas no artigo 5º, incisos LXI e seguintes da Constituição Federal e presentes
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14/03/2014 17:47
Conclusos para despacho
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14/03/2014 17:47
Juntada de documento
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14/03/2014 17:23
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2014
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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