TJSC - 0002177-04.2000.8.24.0030

12/09/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 13:32

Juntada de Petição

14/02/2024 14:08

Conclusos para decisão

28/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/11/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

30/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2023 até 15/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 8/2023 - Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Florianópolis

23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

13/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023 16:17

Juntada de Petição

08/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/06/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)

20/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 14:10

Terminativa - Declarada incompetência

14/06/2023 16:48

Conclusos para despacho

14/06/2023 16:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023 18:59

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00021770420008240030

14/11/2022 09:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

11/11/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

27/10/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022 19:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

14/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2022 17:08

Juntada de Certidão

26/09/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022 17:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2022 16:23

Alterado o assunto processual

29/04/2022 16:23

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022 16:20

Juntada de íntegra do processo

25/01/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/01/2021 05:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021 05:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/08/2019 15:52

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0004894-42.2007.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

06/05/2019 13:21

Recebidos os autos

01/03/2019 16:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/03/2019 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente ex

19/12/2018 16:30

Recebidos os autos

04/05/2018 14:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/03/2017 13:15

Recebidos os autos

27/03/2017 17:52

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

15/03/2017 12:50

Conclusos para despacho

10/02/2016 15:09

Recebidos os autos

05/02/2016 15:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para que diga sobre a manifestação do Município de Imbituba no prazo de 10 (dez) dias, Com resposta, retornem conclusos para sentença.

27/01/2016 13:06

Conclusos para despacho

26/01/2016 14:48

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DIMA15000103106 - Complemento: Pelo Exequente, apresentando Impugnação à Exceção de Pré-executividade

10/12/2015 17:24

Recebidos os autos

27/11/2015 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/11/2015 14:55

Recebidos os autos

19/11/2015 12:28

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade.

16/11/2015 17:46

Conclusos para despacho

16/11/2015 16:29

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DIMA15000090865 - Complemento: Pelo Executado

09/09/2015 14:45

Recebidos os autos

09/09/2015 13:48

Mero expediente - SAJ - R.h. Tendo em vista o contido na petição retro, nomeio em substituição, para atuar como curador especial do réu revel citado por edital, a pessoa do Dr. Roberto Colpo que, na aceitação do cargo, deverá se manifestar no prazo legal.

20/08/2015 12:05

Conclusos para despacho

20/08/2015 10:04

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIMA15000034418 - Complemento: Pelo advogado Marco Antonio Deboni, requer a nomeação do Dr. Roberto Colpo como curador especial do Executado

17/06/2015 14:52

Recebidos os autos

16/06/2015 15:17

Mero expediente - SAJ - Revogo o despacho retro e nomeio em substituição, para atuar como curador especial do réu revel citado por edital, a pessoa do Dr. Roberto Colpo que, na aceitação do cargo, deverá se manifestar no prazo legal.

11/06/2015 18:28

Conclusos para despacho

06/05/2015 13:13

Recebidos os autos

05/05/2015 15:05

Autos entregues em carga ao Advogado

28/01/2015 17:27

Recebidos os autos

28/01/2015 15:31

Mero expediente - SAJ - Determino a nomeação de curador especial, ao réu revel citado por edital, na pessoa do Dr. Marco Antonio Deboni que, na aceitação do cargo, deverá se manifestar no prazo legal.

21/01/2015 15:15

Conclusos para despacho

02/09/2014 15:06

Juntada de mandado - Penhora negativa.

13/08/2014 13:18

Recebidos os autos

22/07/2014 17:32

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0004894-42.2007.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

04/07/2014 10:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2014/003016-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2014 Local: 2º Cartório

04/07/2014 09:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2014/003015-9 Situação: Cancelado em 04/07/2014 Local: Imbituba / 2º Cartório

23/05/2012 12:00

Despacho outros - Proceda-se a penhora do bem indicado pelo exequente, observando-se os dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (tr

27/05/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2005 12:00

Aguardando outros - NÃO REALIZADAS

22/06/2005 12:00

Aguardando outros - MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO PMI

24/05/2005 12:00

Aguardando audiência - Mutirão 14/06/2005 as 14:45hrs

04/05/2000 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal

24/03/2000 12:00

Processo distribuído por sorteio