TJSC - 0000533-26.2000.8.24.0030

12/09/2025 00:00

Intimação

14/02/2024 14:01

Conclusos para decisão

28/01/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/11/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

30/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2023 até 15/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 8/2023 - Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Florianópolis

23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/06/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)

29/05/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023 15:07

Terminativa - Declarada incompetência

25/05/2023 14:25

Conclusos para despacho

25/05/2023 14:25

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

13/04/2023 17:16

Juntada de Certidão

09/03/2023 12:25

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00005332620008240030

10/01/2023 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00005332620008240030/TJSC

28/11/2022 08:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

23/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022 19:22

Decisão interlocutória

04/08/2022 16:01

Conclusos para despacho

28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2022 13:50

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022 13:48

Alterado o assunto processual

25/04/2022 16:28

Juntada de íntegra do processo

21/01/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/01/2021 05:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021 05:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2019 14:36

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WIMA19200013511

19/11/2019 14:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.15.10012073-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2015 18:31 Complemento: Pelo Réu, apresentando Contestação por Negativa Geral

19/11/2019 14:33

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

04/04/2019 13:06

Recebidos os autos

18/02/2019 16:16

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/02/2019 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente ex

04/02/2019 18:09

Recebidos os autos

26/02/2018 14:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/12/2017 17:42

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o município, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 47/48 e 51, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/10/2017 15:57

Juntada de mandado - MANDADO NÃO CUMPRIDO 030.2017/006306-3

13/09/2017 11:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

10/08/2017 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/006306-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2017 Local: Imbituba / Adriano Elpídio Duarte

09/08/2017 18:29

Recebidos os autos

09/08/2017 18:19

Mero expediente - SAJ - Processo incluído no Mutirão de Conciliação de Dívida Tributária que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de Setembro do corrente ano.Intime-se a parte executada para que compareça no Saguão da Prefeitura Municipal de Imbituba (Rua Ernan

09/08/2017 18:19

Concedida a utilização do Bacenjud

09/08/2017 12:46

Conclusos para despacho

08/08/2017 10:36

Processo selecionado para o mutirão de conciliação

14/06/2016 12:19

Recebidos os autos

27/01/2016 13:06

Conclusos para despacho

26/01/2016 13:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DIMA16000003287 - Complemento: Pelo Município, reiterando pedidos de fls. 27.

07/01/2016 12:38

Recebidos os autos

11/12/2015 11:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/12/2015 11:53

Recebidos os autos

24/11/2015 16:48

Acolhida a exceção de pré-executividade - À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta. Contudo, reconheço, de ofício, a prescrição do crédito tributário referente ao ano de 1994, prosseguindo a demanda quanto aos demais valores e

09/11/2015 17:24

Conclusos para despacho

09/11/2015 17:09

Juntada de Petição - Juntada de cotestação por negativa geral pelo curador especial.

09/11/2015 17:05

Recebidos os autos

05/11/2015 18:19

Autos entregues em carga ao Advogado

17/06/2015 14:52

Recebidos os autos

16/06/2015 14:35

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar a petição retro, determino a nomeação de curador especial, ao réu revel citado por edital, na pessoa do Dr. Manoel José Martins que, na aceitação do cargo, deverá se manifestar no prazo legal.

11/06/2015 18:28

Conclusos para despacho

11/06/2015 18:15

Juntada de Petição - Requer a aplicação do bacenjud.

25/05/2015 18:14

Recebidos os autos

15/05/2014 16:56

Autos entregues em carga ao Advogado

15/05/2014 16:55

Recebidos os autos

05/02/2014 16:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos.

05/11/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013 12:00

Juntada de petição - Informando o numero do CPF

03/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ

27/11/2012 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 30/11/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

27/11/2012 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 27/11/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/11/2012 12:00

Carga ao Advogado

22/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/11/2012 12:00

Decisão outras - Destarte, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade de bens e direitos do executado. Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, informe o CPF do executado e o débito atualizado. Trans

06/06/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/11/2009 12:00

Juntada de petição - Indisponibilidade de bens.

12/11/2009 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2009 12:00

Carga ao Advogado

28/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/05/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

03/06/2005 12:00

Aguardando outros

26/04/2000 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal

27/03/2000 12:00

Processo distribuído por sorteio