TJSC - 0002652-86.2002.8.24.0030
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002652-86.2002.8.24.0030/SC EXECUTADO: LAMAR EMP.
IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379)ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) DESPACHO/DECISÃO Diante do lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais).
O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.
Florianópolis/SC, data registrada no sistema. -
14/02/2024 13:58
Conclusos para decisão
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28/01/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/11/2023 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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30/10/2023 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2023 até 15/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 8/2023 - Unidade Regional das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Florianópolis
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/10/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2023 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)
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09/06/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 12:55
Terminativa - Declarada incompetência
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06/06/2023 16:39
Conclusos para despacho
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06/06/2023 16:39
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
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14/03/2023 17:39
Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00026528620028240030
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23/01/2023 15:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00026528620028240030/TJSC
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10/01/2023 16:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC
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09/01/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 17:47
Juntada de Certidão
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15/08/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 16:16
Juntada de íntegra do processo
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04/05/2022 16:13
Alterado o assunto processual
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17/03/2021 16:29
Juntada de Petição
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22/01/2021 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/01/2021 05:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/01/2021 05:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/12/2019 14:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000035-42.1991.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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03/12/2019 14:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000491-74.2000.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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03/12/2019 14:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003395-33.2001.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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03/12/2019 14:25
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0007053-89.2006.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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02/10/2019 13:51
Recebidos os autos
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22/08/2019 14:33
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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14/08/2019 15:29
Certificado a publicação e registro da sentença
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12/08/2019 17:03
Recebidos os autos
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12/08/2019 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente ex
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07/08/2019 17:37
Conclusos para despacho
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30/07/2019 16:04
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.19.10018349-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/07/2019 16:53
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29/07/2019 17:20
Recebidos os autos
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18/12/2018 14:27
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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22/11/2018 13:53
Recebidos os autos
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22/11/2018 13:42
Mero expediente - SAJ - Diante da certidão retro, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Decorrido o prazo, retornem conclusos.
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14/09/2018 14:08
Conclusos para despacho
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13/09/2018 16:18
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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05/03/2018 18:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2771 Página:
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02/03/2018 17:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2018 Teor do ato: Intime-se o procurador do Município, para que manifeste-se sobre os bens oferecidos a penhora de fls. 14, prazo de 10 (des) dias. Advogados(s): Rafael Vicente Roglio de Oliveira
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13/07/2010 12:00
Ato ordinatório-Manifestação petição/novos documentos - Intime-se o procurador do Município, para que manifeste-se sobre os bens oferecidos a penhora de fls. 14, prazo de 10 (des) dias.
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27/05/2009 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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27/05/2009 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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11/09/2008 12:00
Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR841310511TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Lamar Emp. Imobiliarios Ltda
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26/11/2007 12:00
Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
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17/07/2006 12:00
Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 030.06.007053-6
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19/09/2005 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 09/11/2005 18:30 Situação: Não realizada MUTIRÃO
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19/09/2005 12:00
Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação - MUTIRÃO NOVEMBRO 2005
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03/06/2005 12:00
Aguardando outros
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22/09/2004 12:00
Juntada de petição
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09/09/2004 12:00
Juntada de petição
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09/09/2004 12:00
Juntada de documentos
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06/08/2004 12:00
Publicação de edital - SAJ - Diário da Justiça - SC n° 11.474 - Páginas 117 e 118 em 19/07/04
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11/12/2003 12:00
Juntada de petição
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07/06/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ - despacho inicial
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05/06/2002 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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