16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5105493-84.2025.8.24.0930/SC AUTOR: OSMILDO DE ABREUADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) DESPACHO/DECISÃO 1. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora. 2.

Relega-se o aprazamento de audiência conciliatória a momento posterior, a requerimento das partes, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, considerando a realidade da distribuição mensal desta Unidade, com competência estadualizada. 3. Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, contestar o feito.

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do Código de Processo Civil).

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica.

Retire-se a anotação de segredo de justiça, pois não verificadas as hipóteses do art. 189 do CPC.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
26/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:49

Determinada a intimação
22/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:39

Determinada a intimação
01/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMILDO DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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