26/03/2025 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 646 e 663
24/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 663
24/03/2025 16:14

Juntada de Petição
21/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664
21/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 662
21/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662
21/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 13:02

Decisão interlocutória
18/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
18/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição
18/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 623
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 645 e 646
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 645 e 646
10/03/2025 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 636 Data do cumprimento: 08/03/2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
07/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
07/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
07/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 565
06/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 21:02

Recebido o recurso de Apelação
05/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
05/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
05/03/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 636 Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 05/03/2025 18:32:32)
05/03/2025 13:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/03/2025 13:34

Juntado(a)
05/03/2025 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal
05/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:19

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2025 17:34

Decisão interlocutória
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
28/02/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 630 Parte Isenta
28/02/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
28/02/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610
28/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/02/2025 19:38

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (RAFAEL VIDAL DE NEGREIRO MIRANDA) BNMP: 5002027-05.2023.8.24.0135.03.0001-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
27/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622
27/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622
27/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 10:42

Recebido o recurso de Apelação
27/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609
26/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609
26/02/2025 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL VIDAL DE NEGREIRO MIRANDA - DENUNCIADO
26/02/2025 13:14

Juntado(a)
26/02/2025 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:57

Juntado(a)
25/02/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 21:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/02/2025 20:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:40

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local CRIMINAL - 25/02/2025 09:00. Refer. Evento 312
25/02/2025 15:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/02/2025 15:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/02/2025 15:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/02/2025 15:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 19:14

Decisão interlocutória
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 583
24/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
24/02/2025 17:12

Juntado(a)
24/02/2025 15:09

Juntado(a)
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:01

Juntado(a)
24/02/2025 09:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 393
23/02/2025 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377
22/02/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 409 Data do cumprimento: 22/02/2025
22/02/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406 Data do cumprimento: 22/02/2025
22/02/2025 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 410
22/02/2025 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 519
21/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/02/2025 11:11

Juntada de Petição
20/02/2025 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 551
20/02/2025 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 391
20/02/2025 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 401
20/02/2025 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 380
20/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 575 - Conclusos para decisão - 19/02/2025 18:02:09)
19/02/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 549 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
19/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
19/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
19/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
19/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
19/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
19/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557
19/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição
19/02/2025 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 550
18/02/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:00

Despacho
18/02/2025 16:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/02/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 549 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
18/02/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 550 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
18/02/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 551 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
18/02/2025 13:20

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
18/02/2025 13:17

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
18/02/2025 13:13

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
18/02/2025 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 523 Data do cumprimento: 17/02/2025
18/02/2025 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375
17/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
17/02/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
17/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:45

Juntado(a)
17/02/2025 16:38

Juntado(a)
17/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530
17/02/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
17/02/2025 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404 Data do cumprimento: 17/02/2025
14/02/2025 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 381
14/02/2025 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 384
14/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 19:03

Despacho
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição
14/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOADIA PRISCILA GONCALVES BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 523 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
13/02/2025 17:46

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/02/2025 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 411 Data do cumprimento: 13/02/2025
13/02/2025 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 396
13/02/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 519 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
13/02/2025 15:44

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/02/2025 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 398
13/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
13/02/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
13/02/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
13/02/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
12/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 21:32

Decisão interlocutória
12/02/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 378 Data do cumprimento: 12/02/2025
12/02/2025 14:29

Juntado(a)
12/02/2025 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379 Data do cumprimento: 12/02/2025
12/02/2025 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 403 Data do cumprimento: 12/02/2025
12/02/2025 10:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 490 Data do cumprimento: 12/02/2025
11/02/2025 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 498 Data do cumprimento: 11/02/2025
11/02/2025 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 489 Data do cumprimento: 11/02/2025
11/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:29

Juntado(a)
11/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 498 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
11/02/2025 15:25

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
11/02/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 395 Data do cumprimento: 11/02/2025
11/02/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402 Data do cumprimento: 10/02/2025
11/02/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385 Data do cumprimento: 10/02/2025
11/02/2025 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 389 Data do cumprimento: 10/02/2025
11/02/2025 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 376
11/02/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 490 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
11/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 489 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
11/02/2025 12:35

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
11/02/2025 12:31

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
11/02/2025 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 386
11/02/2025 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400 Data do cumprimento: 11/02/2025
11/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 11/02/2025
10/02/2025 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 408
10/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
10/02/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
10/02/2025 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383
10/02/2025 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 387 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 390 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 413 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 388 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
10/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
10/02/2025 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 399 Data do cumprimento: 07/02/2025
10/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
10/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2025 Prazo do edital: 26/02/2025 Prazo de citação/intimação: 27/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002027-05.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL VIDAL DE NEGREIRO MIRANDA EDITAL Nº 310071480075 JUIZ DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito Jurados(a):: 1.

Valdecir Martins2.

Matheus dos Santos Ataíde3.

Marcelo Farias dos Santos4.

Cirleia Tomaz5.

Milton de Siqueira6.

Marcos dos Santos Coelho7.

Robert Tavares da Silva8.

Nathalie Renatha de Castilhos Domanski9.

Jocasta Zacarkin10.

Vilmara Alvelina de Souza11.

Sabrina Viera Regis12.

Leidiani dos Santos Costa13.

Teresa Leonilsdes Reis14.

Ana Carolina Padilha de Oliveira15.

David da Silva Raimundo16.

Letícia Naldi Rafael Bortolato17.

Jessica Suelen da Silva18.

Izabele Merlo19.

Kelly Kristina da Silva20.

Dalamar da Rosa Junior21.

Bruna Suelen Cardoso22.

Roland Figueira Fernandes23.

Anderson Oliveira24.

Jean Carlos Ramos25.

Adriana dos Santos PereiraSuplentes:26.

Suellen Conceição Nascimento27.

Andrey Antonio dos Passos28.

Vinícios Venuto Cavasin29.

Tassio da Conceição Santos30.

Celso Escalante Cruz31.

Elaine Peper32.

Patrick Santos Lucindo33.

Eloiza Adriano Medeiros34.

Rafaela Bueno da Silva35.

Ana Flavia Zimermann Porfírio36.

Lucas Santos Vieira37.

Guilherme Bortolato38.

Jean Silva39.

Karla Joelma Moraes do Nascimento Gloria40.

Josiane Aparecida Kinal Nogueira PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 25/02/2025 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/02/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328 Data do cumprimento: 06/02/2025
08/02/2025 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 382 Data do cumprimento: 08/02/2025
07/02/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 412 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 397 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 405 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 394 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 392 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025
07/02/2025 14:41

Expedição de Edital
07/02/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
07/02/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
07/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
07/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408 Oficial: BRUNO DE AQUINO
07/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
07/02/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
07/02/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
07/02/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
07/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA (por substituição em 07/02/2025 18:34:19)
07/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 07/02/2025 18:33:45)
07/02/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
07/02/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA (por substituição em 07/02/2025 18:33:21)
07/02/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 388 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA (por substituição em 07/02/2025 18:32:55)
07/02/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
07/02/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
07/02/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
07/02/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 398 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
07/02/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 399 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
07/02/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
07/02/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
07/02/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402 Oficial: BRUNO DE AQUINO
07/02/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
07/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
07/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
07/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
07/02/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 387 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 07/02/2025 18:32:25)
07/02/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 386 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
07/02/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385 Oficial: BRUNO DE AQUINO
07/02/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
07/02/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383 Oficial: BRUNO DE AQUINO
07/02/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA (por substituição em 07/02/2025 18:31:55)
07/02/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA (por substituição em 07/02/2025 18:30:48)
07/02/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
07/02/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
07/02/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
07/02/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
07/02/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 07/02/2025 18:29:38)
07/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA (por substituição em 07/02/2025 18:29:12)
07/02/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
07/02/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
07/02/2025 13:18

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:16

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:15

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:14

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:12

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:11

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:06

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:05

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:04

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:03

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:02

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 13:00

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:59

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:58

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:56

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:55

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:54

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:53

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:52

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:50

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:49

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:48

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:47

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:46

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:45

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:41

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:40

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:38

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:37

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:36

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:35

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:34

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:31

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:30

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:29

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:27

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/02/2025 12:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
06/02/2025 19:37

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 06/02/2025 17:20. Refer. Evento 311
06/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 337
03/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
03/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
03/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
03/02/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
03/02/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
02/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
02/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
31/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
31/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
31/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 14:06

Expedição de ofício
31/01/2025 14:04

Juntado(a)
31/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 13:51

Expedição de ofício
31/01/2025 13:50

Juntado(a)
30/01/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334 Data do cumprimento: 30/01/2025
29/01/2025 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329 Data do cumprimento: 29/01/2025
29/01/2025 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327 Data do cumprimento: 29/01/2025
29/01/2025 14:23

Juntado(a)
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
29/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
29/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
29/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
29/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
29/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
29/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 13:29

Expedição de ofício
29/01/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 13:24

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/01/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 13:20

Expedição de ofício
29/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:13

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/01/2025 13:11

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/01/2025 13:09

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 11:45

Juntada de Petição
27/12/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
27/12/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
19/12/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
19/12/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
18/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
18/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
18/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 15:22

Despacho
17/12/2024 17:00

Sessão do Tribunal do Juri redesignada - Local CRIMINAL - 25/02/2025 09:00. Refer. Evento 299
17/12/2024 16:59

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local CRIMINAL - 06/02/2025 17:20. Refer. Evento 298
17/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
17/12/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
16/12/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
16/12/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
16/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
16/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:44

Despacho
11/12/2024 14:14

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local CRIMINAL - 25/03/2025 09:00
11/12/2024 14:13

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CRIMINAL - 28/02/2025 15:10
02/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
02/10/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
02/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
24/09/2024 07:31

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
13/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
13/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
12/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:56

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024
12/09/2024 15:55

Juntado(a)
15/08/2024 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50053940320248240135/TJSC
15/07/2024 14:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL VIDAL DE NEGREIRO MIRANDA Data: 13/07/2024
13/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
28/06/2024 16:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 269
28/06/2024 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 28/06/2024
28/06/2024 12:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50053940320248240135
27/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
27/06/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
25/06/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 25/06/2024 13:10:37)
25/06/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
25/06/2024 12:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
25/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
25/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/06/2024 11:32

Proferida Sentença de Pronúncia
23/05/2024 17:12

Juntado(a)
23/05/2024 17:12

Juntado(a)
16/05/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 18:13

Expedição de ofício
16/05/2024 18:08

Conclusos para julgamento
16/05/2024 18:07

Juntado(a)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
15/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
09/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
24/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
23/04/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
23/04/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
23/04/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
19/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
19/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
18/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2024 19:44

Não concedida a Liberdade provisória
18/04/2024 19:26

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/04/2024 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 18/04/2024 16:10. Refer. Evento 190
18/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223
09/04/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
08/04/2024 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 08/04/2024
08/04/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
08/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: FERNANDO COLLATO
05/04/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: LEONARDO HARTMANN
05/04/2024 14:30

Expedição de Mandado - AQICEMAN
05/04/2024 14:29

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
05/04/2024 14:25

Expedição de Mandado
04/04/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
04/04/2024 08:59

Juntada de Petição
04/04/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
02/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
01/04/2024 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203
18/03/2024 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 18/03/2024
15/03/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: BRUNO DE AQUINO
15/03/2024 12:28

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/03/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
14/03/2024 19:08

Juntada de Petição
13/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 195 e 196
08/03/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 195
07/03/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/03/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/03/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: LEONARDO HARTMANN
27/02/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
27/02/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
27/02/2024 15:30

Expedição de Mandado
27/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
26/02/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 14:43

Despacho
26/02/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/02/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/02/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 18/04/2024 16:10
26/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 12:20

Decisão interlocutória
15/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 181
07/02/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
31/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 29/01/2024
26/01/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: EDSON DO AMARAL
26/01/2024 13:06

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/01/2024 14:01

Recebido aditamento à denúncia
16/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
20/12/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/12/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/12/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2023 18:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
19/12/2023 18:20

Alterado o assunto processual - De: Latrocínio - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
19/12/2023 18:15

Juntado(a)
12/12/2023 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50020270520238240135
09/11/2023 20:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020270520238240135/TJSC
29/09/2023 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
26/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/09/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/09/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/09/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 20:46

Recebido o recurso de Apelação
12/09/2023 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta
11/09/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/09/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/09/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
11/09/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
06/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2023 16:23

Desclassificado o Delito
05/09/2023 18:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/07/2023 15:13

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 17:21

Conclusos para julgamento
06/07/2023 17:21

Juntado(a)
04/07/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/06/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Ato ordinatório praticado - 15/06/2023 12:59:18)
14/06/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/06/2023 18:44

Juntado(a)
10/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
01/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:28

Juntado(a)
30/05/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/05/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/05/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2023 13:11

Expedição de ofício
26/05/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedição de ofício - 26/05/2023 13:05:46)
25/05/2023 19:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/05/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/05/2023 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 25/05/2023 16:00. Refer. Evento 50
22/05/2023 13:02

Juntada de Petição
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 13:00

Expedição de ofício
10/05/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMIR DA PAZ RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/05/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/05/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/05/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2023 17:38

Despacho
02/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/04/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/04/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/04/2023 15:44

Juntada de Petição
19/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/04/2023 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 14/04/2023
13/04/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: BRUNO DE AQUINO
13/04/2023 13:25

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/04/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/04/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/04/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/04/2023 16:15

Juntado(a)
12/04/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/04/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/04/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 10/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 04/04/2023
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 04/04/2023
04/04/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
04/04/2023 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 04/04/2023
03/04/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/04/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/04/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
03/04/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
03/04/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: BRUNO DE AQUINO
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 16:57

Expedição de ofício
03/04/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 16:51

Expedição de ofício
03/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:44

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
03/04/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/04/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/04/2023 16:37

Expedição de Mandado
03/04/2023 16:35

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
03/04/2023 16:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
03/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
02/04/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 52
31/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2023 17:05

Decisão interlocutória
31/03/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 25/05/2023 16:00
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/03/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/03/2023 16:40

Juntado(a)
30/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/03/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/03/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:56

Juntada de Petição
29/03/2023 14:50

Juntada de Petição
27/03/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 18:46

Expedição de ofício
24/03/2023 17:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 26
23/03/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2023 20:30

Juntado(a)
21/03/2023 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 21/03/2023
20/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 14:48

Expedição de ofício
20/03/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
20/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001134-14.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
20/03/2023 14:41

Expedição de Mandado - IAICEMAN
20/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2023 14:04

Recebida a denúncia
17/03/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/03/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001134-14.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 95
16/03/2023 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL VIDAL DE NEGREIRO MIRANDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/03/2023 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001134-14.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 93
15/03/2023 18:00

Distribuído por dependência - Número: 50011341420238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00