TJSC - 5043520-70.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5043520-70.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material constante na fundamentação e no dispositivo da sentença do evento 50, retificando-se a referência ao art. 332, inc.
II, do CPC, c/c o art. 23 da Lei n. 12.016/2009, que devem ser substituídos pela correta aplicação do art. 487, inc.
I, do CPC, mantendo-se, contudo, a denegação da segurança pelos demais fundamentos.
Publique-se em cartório.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada, arquive-se. -
04/06/2025 01:02
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 15:37
Denegada a Segurança
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21/10/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/09/2024 17:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368707620248240000/TJSC
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16/09/2024 11:10
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368707620248240000/TJSC
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23/07/2024 09:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368707620248240000/TJSC
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13/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2024 15:09
Juntada de Petição
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05/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/06/2024 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 28/06/2024
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26/06/2024 18:28
Despacho
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25/06/2024 15:36
Conclusos para despacho
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25/06/2024 11:07
Juntada de Petição
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24/06/2024 14:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368707620248240000/TJSC
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21/06/2024 11:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50368707620248240000/TJSC
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20/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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20/06/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
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10/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/06/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8081604, Subguia 4129286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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10/06/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8033908, Subguia 4129350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24
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07/06/2024 10:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8033908, Subguia 4129350
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07/06/2024 10:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8081604, Subguia 4129286
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07/06/2024 10:23
Juntada - Guia Gerada - COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Guia 8081604 - R$ 660,86
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03/06/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 16:54
Juntada - Guia Gerada - COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Guia 8033908 - R$ 70,24
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31/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 16:18
Não Concedida a Medida Liminar
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24/05/2024 14:16
Conclusos para despacho
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24/05/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7932359, Subguia 4064446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.116,85
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23/05/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2024 13:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7932359, Subguia 4064446
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17/05/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 16:31
Juntada - Guia Gerada - COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Guia 7932359 - R$ 5.116,85
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16/05/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 14:58
Determinada a intimação
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17/04/2024 15:04
Conclusos para despacho
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17/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7628986, Subguia 3923535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00
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09/04/2024 09:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7628986, Subguia 3923535
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03/04/2024 18:04
Juntada - Guia Gerada - COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Guia 7628986 - R$ 1.400,00
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03/04/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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