TJSC - 5030074-79.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5030074-79.2023.8.24.0008/SC AUTOR: DELCIO RENE SILVA DE MELOADVOGADO(A): GUILHERME ORLANDINI SPESSATO (OAB RS083091) ATO ORDINATÓRIO 1.
O(A) credor(a) fica INTIMADO(A) para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário;banco ou número do banco;agência com dígito verificadortipo e número da conta bancária com dígito verificadoroperação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEFendereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 4.
A parte executada deve informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado. 5. ORIENTAÇÃO IMPORTANTE: Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará no CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO, nos termos do parágrafo único.
Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025. -
05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 23:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 14:01
Juntada de Petição
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12/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:41
Transitado em Julgado
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24/01/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 783,86
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23/01/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/01/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 22/01/2025 18:08:37
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21/01/2025 18:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/01/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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11/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 19:19
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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10/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:31
Juntada de Petição
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09/10/2024 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de certidão - 09/10/2024 17:16:03)
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30/07/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2024 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 19/07/2024
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05/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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04/07/2024 17:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/07/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2024 18:12
Expedição de ofício - 1 carta
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04/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2024 15:50
Juntada de Petição
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22/03/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 13:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2024 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:11
Decisão interlocutória
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19/02/2024 11:03
Conclusos para decisão
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14/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:14
Determinada a intimação
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27/11/2023 13:58
Conclusos para decisão
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20/11/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 17:25
Determinada a intimação
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09/10/2023 10:29
Conclusos para decisão
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02/10/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELCIO RENE SILVA DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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02/10/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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