10/09/2025 00:00

Intimação

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 5048070-80.2024.8.24.0000/SC ACUSADO: HENRIQUE MONTEIROADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI (OAB SC023351)ACUSADO: LUIZ HENRIQUE CAVALLIADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037)ADVOGADO(A): FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012)ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551)ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354)ACUSADO: HELIO DA ROSA MONTEIROADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI (OAB SC023351)ACUSADO: GUILHERME MENDONCAADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041)ADVOGADO(A): DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800)ADVOGADO(A): EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757)ACUSADO: EDUARDO MENDES PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA LIMA (OAB SC059572)ADVOGADO(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA (OAB SC033478)ACUSADO: EDUARDO D AVILAADVOGADO(A): BERNARDO LAJUS DOS SANTOS (OAB SC045644)ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882)ACUSADO: DANIEL FREDERICO ANTUNESADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS JOAO (OAB SC015418)ADVOGADO(A): GABRIELA PINTO SCHELP (OAB SC035364)ACUSADO: JULIANO DA SILVA DEOLINDOADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556)ADVOGADO(A): THALYS RICARDO BATISTA (OAB SC058757)ACUSADO: JULIANE ABEL BARCHINSKIADVOGADO(A): BRUNO CARMINATI CIMOLIN (OAB SC034125)ACUSADO: SANDRO HEIL GUARAGNIADVOGADO(A): ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146)ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)ACUSADO: JEFFERSON DAMIN MONTEIROADVOGADO(A): FRANCO CRUZ MONEGO (OAB SC039053)ADVOGADO(A): ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936)ADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)ACUSADO: THIAGO DE MORAESADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321)ADVOGADO(A): ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076)ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215)ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146)ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)ACUSADO: GINEIDES VARELA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082)ADVOGADO(A): PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO LISBOA (OAB SC071615)ADVOGADO(A): CASSIO MURILO ANTUNES PEREIRA FILHO (OAB SC073305)ACUSADO: GILBERTO MACHADO JUNIORADVOGADO(A): FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012)ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551)ADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037)ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354)ACUSADO: FABIO ANDRE LEIERADVOGADO(A): DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800)ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041)ADVOGADO(A): EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757)ACUSADO: CLESIO SALVAROADVOGADO(A): RICARDO REITZ BUNN (OAB SC017020)ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125)ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778)ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)ADVOGADO(A): GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI (OAB SC013844)ACUSADO: ANILSO CAVALLI JUNIORADVOGADO(A): MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI (OAB SC051399)ADVOGADO(A): ANILSO CAVALLI JUNIOR (OAB SC020963)ACUSADO: LEONARDO RENAN LEIERADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790)ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041)ADVOGADO(A): DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800)ADVOGADO(A): EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757)ACUSADO: MOISES PACHECO PORTOADVOGADO(A): MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148)ACUSADO: TARCIRIA MACHADOADVOGADO(A): CARLOS DA ROSA TORRET (OAB SC057672)ADVOGADO(A): ARTUR MAFIOLETTI DE BITENCOURT (OAB SC067928)ACUSADO: BRUNO DAVID ROSSETIADVOGADO(A): JULIANO INACIO FORTUNA (OAB SC043928)ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR (OAB SC045860)ACUSADO: BRUNO FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA (OAB SC053502)ADVOGADO(A): LEANDRO ALFREDO DA ROSA (OAB SC018163)ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA (OAB SC051239)ADVOGADO(A): JANAINA ALFREDO DA ROSA (OAB SC016032)ADVOGADO(A): BRUNA DA ROSA (OAB SC043691)ADVOGADO(A): LETICIA QUIRINO ALVES (OAB SC069451) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido ministerial (evento n. 230) e sua ratificação (evento n. 237), intime-se a defesa dos acusados para que, caso desejem, compareçam à sede do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) Regional de Criciúma e realizem a conferência dos documentos originais com as respectivas digitalizações, na presença de integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Na ausência de manifestação contrária, presume-se a concordância das defesas com as digitalizações realizadas, autorizando-se a restituição dos documentos apreendidos aos investigados.

Apense-se o presente procedimento aos autos da ação penal principal vinculada, que tramita nesta instância sob o nº 5029113-94.2025.8.24.0000.

Cumpra-se.

Intime-se.
12/08/2025 19:01

Juntada de Petição
08/07/2025 13:41

Recebidos os autos
08/07/2025 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/06/2025 14:59

Juntada de Petição
13/06/2025 14:59

Juntada de Petição
22/05/2025 15:28

Baixa Definitiva - Declinada Competência
22/05/2025 15:28

Recebidos os autos
22/05/2025 14:01

Terminativa - Declarada incompetência
22/05/2025 14:01

Terminativa - Declarada incompetência
12/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/05/2025 14:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/03/2025 16:54

Juntada de Petição
05/03/2025 16:54

Juntada de Petição
11/02/2025 09:52

Baixa Definitiva
11/02/2025 09:52

Baixa Definitiva
10/02/2025 20:31

Determinado o Arquivamento
10/02/2025 20:31

Determinado o Arquivamento
03/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:41

Baixa Definitiva - Declinada Competência
29/01/2025 14:41

Recebidos os autos
29/01/2025 14:41

Recebidos os autos
29/01/2025 13:59

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
28/01/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 13:28

Juntada de Petição
16/01/2025 13:17

Juntada de Petição
09/11/2024 12:29

Juntada de Petição
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 139, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição
29/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição
24/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 08:40

Despacho
19/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DE MORAES - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO HEIL GUARAGNI - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES PACHECO PORTO - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE CAVALLI - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO RENAN LEIER - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DA SILVA DEOLINDO - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANE ABEL BARCHINSKI - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON DAMIN MONTEIRO - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MONTEIRO - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO DA ROSA MONTEIRO - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MENDONCA - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GINEIDES VARELA DA SILVA JUNIOR - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO MACHADO JUNIOR - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ANDRE LEIER - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS MULLER - INVESTIGADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MENDES PEREIRA - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO D AVILA - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FREDERICO ANTUNES - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO FERREIRA - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DAVID ROSSETI - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANILSO CAVALLI JUNIOR - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLESIO SALVARO - INDICIADO/DENUNCIADO
17/10/2024 09:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARCIRIA MACHADO - INVESTIGADO
16/10/2024 18:05

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
16/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/10/2024 11:41

Juntada de Petição
15/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/10/2024 10:32

Juntada de Petição
14/10/2024 14:03

Alterado o assunto processual - De: Peculato - Para: Crimes da Lei de licitações
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
13/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/10/2024 11:27

Juntada de Petição
09/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/10/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE CAVALLI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DA ROSA MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MENDES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO D AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/10/2024 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
30/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/09/2024 14:42

Juntada de Petição
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição
24/09/2024 14:37

Juntada de Petição
21/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/09/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FREDERICO ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/09/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DA SILVA DEOLINDO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/09/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DE SOUZA PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE ABEL BARCHINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ZANATTA PIZZETTI CASTANHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO HEIL GUARAGNI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DAMIN MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GINEIDES VARELA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MACHADO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ANDRE LEIER. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINEI JOAO POTELECKI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLESIO SALVARO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
07/08/2024 16:45

Classe Processual alterada - DE: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos PARA: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
10/07/2024 15:21

Terminativa - Declarada incompetência
09/07/2024 16:56

Juntada de Petição
08/07/2024 10:04

Juntada de Petição
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição
25/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:44

Juntada de Petição
22/03/2024 13:56

Juntada de Petição
21/03/2024 11:55

Juntada de Petição
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 83 e 85
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 83 e 85
08/02/2024 17:45

Juntado(a)
05/02/2024 15:40

Juntado(a)
02/02/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/02/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/02/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/02/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:47

Juntado(a)
31/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILSO CAVALLI JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
26/01/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/01/2024 19:03

Decisão interlocutória
23/01/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/01/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/01/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:06

Juntado(a)
21/01/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/01/2024 18:04

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/01/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2024 17:21

Juntado(a)
10/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 19:16

Decisão interlocutória
10/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/01/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/12/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/12/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
18/12/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 14:25

Juntado(a)
12/12/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 12/12/2023 14:23:08)
12/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 14:14

Juntada de Petição
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
11/12/2023 17:23

Juntada de Petição
05/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:36

Decisão interlocutória
30/11/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 13:40

Juntado(a)
29/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 15:27

Juntado(a)
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 14:49

Juntado(a)
28/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 14:23

Juntado(a)
20/11/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
20/11/2023 16:45

Expedição de Mandado
17/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:42

Decisão interlocutória
13/11/2023 19:12

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 16:38

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição
31/10/2023 20:13

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:42

Distribuído por dependência - (CUA01CR01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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