TJSC - 5005500-84.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005500-84.2023.8.24.0139/SC ACUSADO: EDNEI ELZINO MARCELINOADVOGADO(A): BRUNO BORGES VEIGA (OAB SC038785) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para, em DEZ dias, comprovar documentalmente o início do pagamento do débito tributário, sob pena de revogação do benefício. -
12/04/2024 17:03
Suspensão Condicional do Processo
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12/04/2024 17:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDNEI ELZINO MARCELINO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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11/03/2024 13:03
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 05/03/2024 14:00. Refer. Evento 3
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20/02/2024 11:14
Juntada de Petição - EDNEI ELZINO MARCELINO (SC038785 - BRUNO BORGES VEIGA)
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30/01/2024 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 30/01/2024
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24/01/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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23/01/2024 17:45
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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19/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 08:13
Recebida a denúncia
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17/10/2023 16:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 05/03/2024 14:00
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17/10/2023 07:22
Conclusos para decisão
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16/10/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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