12/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5013951-87.2025.8.24.0023/SC RÉU: DANIEL AGUIAR MORAIS SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, decreto a revelia e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, pela falta superveniente do interesse de agir, com fundamento nos arts. 485, inciso VI, e 493 do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, arcará o demandado com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo 10% do valor da causa, pela apresentação de peças singelas e estancamento do processo ainda na fase postulatória (CPC, art. 85, § 2º).

Após o trânsito em julgado, dê-se cumprimento ao disposto no art. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o réu revel, nos termos da Circular n. 108/2024 da CGJ.
12/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/07/2025 18:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição
01/04/2025 09:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10072969, Subguia 5234258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
27/03/2025 15:57

Link para pagamento - Guia: 10072969, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5234258&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5234258</a>
27/03/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - JUAN CARLOS AREVALO - Guia 10072969 - R$ 16,52
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição
19/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 20/02/2025
11/02/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
11/02/2025 18:09

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:14

Decisão interlocutória
07/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:10

Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9691269, Subguia 5013345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 604,52
05/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:05

Link para pagamento - Guia: 9691269, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5013345&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5013345</a>
04/02/2025 18:05

Juntada - Guia Gerada - JUAN CARLOS AREVALO - Guia 9691269 - R$ 604,52
04/02/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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