18/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000949-92.2021.8.24.0022/SC AUTOR: ELAINE OLIVEIRA DE LIZ GONCALVESADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358)AUTOR: EDUARDO DAS NEVES GONCALVESADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando as manifestações deflagradas pelo Ministério Público através do parecer acostado sob evento 182, PROMOÇÃO1, no qual pugna pela expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitibanos, expeça-se ofício para a serventia extrajudicial supracitada, de modo que no prazo de 30 (trinta) dias, responda aos questionamentos realizados pelo parquet. 2. Ademais, diante da possibilidade de elucidação das controvérsias pela parte autora, determino sua intimação para que se manifeste sobre o parecer ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com o cumprimento de todas as diligências supramencionadas, abram-se novas vistas ao Ministério Público para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ITENS PARA CONFERÊNCIA ModalidadeExtraordinária.LocalizaçãoRua Neri B. de Moraes, n. 260, centro, São Cristóvão do Sul/SC.Procuração:(autor e cônjuge/companheiro)Ev. 1, doc. 2, p. 1.Nome completo do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Elaine Oliveira de Liz Gonçalves e Eduardo das Neves Gonçalves.Nome completo do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Imóvel sem matrícula, não se tem conhecimento acerca da existência de proprietário. Nome completo do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Rua Neri B. de Moraes.Lauro Fedacz e André Aldo de Souza (sem informação do estado civil) (sul).Eliane Aparecida Liz (sem informação do estado civil) (leste).Alessandro Farias de Souza (sem informação do estado civil) (oeste).Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) casado(s), em união estável ou viúvo(s)Autores: comunhão parcial ( Ev. 60, doc. 5)Réus: sem réus.Confrontantes: Rua Neri B. de Moraes (norte).Lauro Fedacz, casado com Sirlei Mazzo ( comunhão parcial, Ev. 60, doc. 7;André Aldo de Souza, casado com Cleuci Terezinha França de Souza (comunhão universal, Ev. 65, doc. 5) (sul).Alessandro Farias de Souza casado com Maria de Lourdes de Souza Lima, comunhão parcial, Ev. 60, doc. 8) (oeste).Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) separado(s), divorciado(s) ou viúvo(s)Eliane Aparecida Liz (viúva) (leste).O cônjuge/companheiro do autor é falecido? Em caso positivo, houve a inclusão do espólio e/ou dos herdeiros no polo ativo?Não, consta a qualificação como casada.O cônjuge/companheiro do(s) réus é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a inclusão do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s) no polo passivo?Não há réus, sem proprietários registraisO cônjuge/companheiro do(s) confrontantes é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a indicação do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s)?Eliane Aparecida Liz (viúva)Valor da causa e informação quanto ao recolhimento GRJ ou gratuidadeR$ 20.233,19.Levantamento topográficoEv. 1, doc. 2, p. 4.Memorial descritivoEv. 1, doc. 2, p. 5.Anotação de responsabilidade técnica (ART)Ev. 1, doc. 2, p. 7.3 fotografias atuais do imóvelEv. 45, docs. 8-10.Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias em nome:i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): autora Elaine (Ev. 45, docs. 13 e 14).

Autor Eduardo das Neves Gonçalves (Ev. 65, docs. 2-4).ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): sem proprietário registral.iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): sem informações a respeito dos possuidores anteriores.Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis ou Certidão Negativa de MatrículaCertidão negativa dando conta da ausência de registros que indicassem, com precisão, a área usucapienda (Ev. 1, doc. 4).Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (v.g. IPTU, luz, contratos, etc)Ev. 60, docs. 10 e 11, e ev. 65, doc. 6.Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)Ev. 45, doc. 5.Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadualEv. 45, doc. 11.Certidão de confrontantes emitida pela municipalidadeEv. 45, doc. 3, p. 1.Metragem do imóvel indicada e avaliação290,04m², R$ 58.305,41 (Ev. 45, doc. 3, p. 2).Citação do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Sem proprietário registral. Citação do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s) Alessandro Farias de Souza e cônjuge Maria de Lourdes de Lima de Souza = (evento 167, CERT3). - Lauro Fedacz e seu cônjuge Sirlei Mazzo Fedacz = (evento 168, CERT1).

Eliane Aparecida Liz = (evento 173, CERT5).André Aldo de Souza e seu cônjuge Cleuci Terezinha França de Souza = (evento 174, CERT1).Intimação das FazendasMunicípio - Ev. 118 (desinteresse)Estado - Ev. 117 (desinteresse)União - Ev. 152 (desinteresse)EditaisEv. 155 Certidão de transcurso do prazo para contestaçãoEv. 179 e 183Indicação do(s) réu(s) e/ou confonte(s) que foi(rão) citado(s) por Edital; se houve transcurso do prazo sem contestação; em relação a quem se faz necessária a nomeação de curador especial.

Se já houve nomeação de curador, indicar o Evento da defesa.

Curador especial se faz necessários para o(s) réu(s), confrontante(s) e cônjuge(s)/companheiro(s) de todos, caso a citação tenha se dado por edital.Ev. 183Parecer do Ministério PúblicoEv. 182 - Requereu expedição de ofício ao RGI CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissão Evento/Página posse sem justo título
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
19/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
09/07/2025 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 08/07/2025
02/07/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 27/06/2025
02/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
25/06/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
25/06/2025 14:14

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
24/06/2025 22:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
18/06/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 09/06/2025
06/06/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 06/06/2025
04/06/2025 03:03

Publicação de Edital - no dia 04/06/2025 Prazo do edital: 18/07/2025 Prazo de citação/intimação: 08/08/2025
03/06/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: JACINTO BASTOS
03/06/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: AIRTON POLUCENO
03/06/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: SANY HERMAN
03/06/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
03/06/2025 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2025 Prazo do edital: 18/07/2025 Prazo de citação/intimação: 08/08/2025
02/06/2025 16:57

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
02/06/2025 16:54

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
02/06/2025 16:50

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
02/06/2025 16:47

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
02/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025
02/06/2025 16:41

Expedição de Edital - citação
02/06/2025 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição
09/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/05/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
08/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:06

Decisão interlocutória
30/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:43

Juntada de Petição
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
18/02/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 21:50

Decisão interlocutória
03/02/2025 18:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:59

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL - EXCLUÍDA
04/07/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
12/06/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/06/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/05/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7380944, Subguia 3791306 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32
28/02/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/02/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/02/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/02/2024 18:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7380944, Subguia 3791306
28/02/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - ELAINE OLIVEIRA DE LIZ GONCALVES - Guia 7380944 - R$ 109,32
22/02/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2024 15:57:19)
22/02/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2024 15:57:19)
22/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6998727, Subguia 3724787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.956,89
07/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
07/02/2024 13:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6998727, Subguia 3724787
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/12/2023 14:49

Juntada - Guia Gerada - ELAINE OLIVEIRA DE LIZ GONCALVES - Guia 6998727 - R$ 1.947,99
12/12/2023 14:48

Juntada - Guia Cancelada - ELAINE OLIVEIRA DE LIZ GONCALVES - Guia 6998632 - R$ 676,00
12/12/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2023 14:46:27)
12/12/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2023 14:46:26)
12/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DAS NEVES GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
12/12/2023 14:43

Juntada - Guia Gerada - ELAINE OLIVEIRA DE LIZ GONCALVES - Guia 6998632 - R$ 676,00
12/12/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE OLIVEIRA DE LIZ GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
12/12/2023 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILEI MAZZO FEDCAZ - EXCLUÍDA
12/12/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MAZZO FEDACZ. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DE LIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILEI MAZZO FEDCAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUCI TEREZINHA FRANCA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO FARIAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO FEDACZ. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DAS NEVES GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/11/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 12:58

Decisão interlocutória
04/08/2023 18:52

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:48

Decisão interlocutória
10/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
09/11/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/12/2022
27/10/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/09/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 19:38

Decisão interlocutória
29/09/2022 18:03

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 13:01

Decisão interlocutória
26/05/2022 18:11

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 11:43

Despacho
20/04/2022 18:39

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 11:12

Decisão interlocutória
14/03/2022 18:09

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/11/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 19:18

Decisão interlocutória
08/11/2021 18:46

Conclusos para despacho
21/10/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/09/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:23

Decisão interlocutória
06/09/2021 10:48

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 18:03

Decisão interlocutória
14/07/2021 10:22

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:51

Decisão interlocutória
11/05/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 13:25

Decisão interlocutória
30/03/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 19:02

Decisão interlocutória
19/02/2021 21:18

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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