12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013116-93.2024.8.24.0004/SC AUTOR: VITOR TADEU SILVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973)ADVOGADO(A): CAROLINE GARCIA LEMOS (OAB SC057213)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de controvérsia repetitiva sobre a distribuição do ônus probatório nos processos em que se discutem as irregularidades dos saques em contas individualizadas dos participantes do PASEP, conforme Tema Repetitivo n. 1.3001.

Assim, considerando que a matéria discutida nos presentes autos se enquadra na referida controvérsia, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo acerca do tema, nos termos do art. 313, IV, do CPC.

Dil. legais. 1. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA02 para ARU02CV01)
28/04/2025 18:40

Alterado o assunto processual
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/04/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:20

Terminativa - Declarada incompetência
17/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:05

Redistribuído por sorteio - (ARU03CV01 para FNSURBA02)
12/12/2024 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
10/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:33

Terminativa - Declarada incompetência
14/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR TADEU SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio
14/11/2024 12:49

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: LUCIANO CONTI KRAEMER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
05/11/2024 08:46

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - PROCURADOR
04/11/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50326063820244047200/SC - Movimentado por: OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI - MAGISTRADO
31/10/2024 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50326063820244047200 - Movimentado por: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - PROCURADOR
31/10/2024 06:02

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 304,24 em 28/10/2024 Número de referência: 1245886 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
30/10/2024 01:07

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
25/10/2024 15:32

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA - ADVOGADO
20/10/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
11/10/2024 15:43

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: LIA ROLIM ROMAGNA - PROCURADOR
11/10/2024 15:43

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: LIA ROLIM ROMAGNA - PROCURADOR
10/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA U
10/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)
10/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VITOR TADEU SILVEIRA (AUTOR)
10/10/2024 17:58

Despacho - Despacho - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
10/10/2024 14:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LEONARDO CATTANI COLLE - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
05/09/2024 17:50

Petição - RECURSO INOMINADO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - PROCURADOR
05/09/2024 11:12

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA - ADVOGADO
20/08/2024 06:02

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 303,27 em 15/8/2024 Número de referência: 1214504 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
15/08/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/08/2024 15:57

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: Brenda Silveira Rigon - PROCURADOR
06/08/2024 15:57

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: Brenda Silveira Rigon - PROCURADOR
05/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: CAMILA LAPOLLI DE MORAES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL
05/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: CAMILA LAPOLLI DE MORAES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (RÉ
05/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: CAMILA LAPOLLI DE MORAES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VITOR TADEU SILVEIRA (A
05/08/2024 17:48

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: CAMILA LAPOLLI DE MORAES - MAGISTRADO - Responsável: CAMILA LAPOLLI DE MORAES
18/04/2024 17:09

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: PETERSON STUPP DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
25/03/2024 17:55

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCARUUA04S para SCARUUA04S) - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/03/2024 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Diligência Dprcda - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: ALESSANDRO SARAIVA - DIRETOR DE SECRETARIA
13/01/2023 09:48

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC057213 - CAROLINE GARCIA LEMOS para SC013973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA) - Movimentado por: CAROLINE GARCIA LEMOS - ADVOGADO
01/12/2022 20:37

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - ADVOGADO
14/07/2022 16:02

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: MARIANA COLOMBO MENDES - ESTAGIÁRIO
22/06/2022 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
12/06/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
11/06/2022 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
03/06/2022 09:17

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: MAURO VENTURINI CAVEDON - PROCURADOR
03/06/2022 09:17

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: MAURO VENTURINI CAVEDON - PROCURADOR
03/06/2022 04:27

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PROCURADOR
02/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA U
02/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)
02/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VITOR TADEU SILVEIRA (AUTOR)
02/06/2022 14:41

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO - Temas: Tema STJ - 1150
11/04/2022 16:13

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: AKX LOPES TAVARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LOUÍSE FREIBERGER BASSAN HARTMANN
30/09/2021 09:33

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: CAROLINE GARCIA LEMOS - ADVOGADO
23/09/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/09/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 8 e ao Evento 9 - Movimentado por: AKX LOPES TAVARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VITOR TADEU SILV
28/06/2021 15:02

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: Brenda Silveira Rigon - PROCURADOR
22/06/2021 13:01

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PROCURADOR
05/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
01/06/2021 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PROCURADOR
26/05/2021 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: MANOEL MILIOLI MANIQUE BARRETO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
26/05/2021 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: MANOEL MILIOLI MANIQUE BARRETO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)
14/05/2021 19:23

Despacho - Despacho - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
14/05/2021 15:58

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUCIANO CONTI KRAEMER - SUPERVISOR - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
30/04/2021 11:45

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: CAROLINE GARCIA LEMOS - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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