17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5018664-10.2023.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaRÉU: SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE BULHOES GOMES (OAB SC012151)ADVOGADO(A): ROBSON CARLOS FERREIRA (OAB SC006279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
24/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 14:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 23/06/2025 14:30. Refer. Evento 106
18/06/2025 20:36

Juntada de Petição
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/03/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:30

Despacho
25/03/2025 16:11

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 23/06/2025 14:30. Refer. Evento 91
25/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/03/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/01/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/01/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 09:09

Despacho
29/01/2025 12:53

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 13/08/2025 16:00
06/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
12/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 07:17

Determinada a intimação
24/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/05/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/04/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/04/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/04/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 11:15

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 36
15/02/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 17:09:26)
09/02/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 17:09:26)
09/02/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 17:09:25)
09/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
22/11/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/11/2023 18:11

Juntada de Petição - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS (SC006279 - ROBSON CARLOS FERREIRA / SC012151 - MARCO ANTONIO DE BULHOES GOMES)
22/11/2023 16:30

Juntada de Petição
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8
02/11/2023 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 26/10/2023
31/10/2023 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 31/10/2023
26/10/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
25/10/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
25/10/2023 14:46

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/10/2023 14:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/10/2023 14:33:40)
25/10/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2023 18:11

Decisão interlocutória
23/10/2023 12:43

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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