TJSC - 0001127-10.2012.8.24.0001

27/09/2024 16:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0

27/09/2024 16:09

Transitado em Julgado

27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

28/08/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 214

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

15/08/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

15/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

14/08/2024 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

25/07/2024 00:00

Intimação

24/07/2024 16:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

24/07/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/07/2024 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 383

08/07/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

08/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/07/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024 16:49

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

01/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 195

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

13/06/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024 17:09

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/05/2024 00:00

Intimação

22/05/2024 16:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 232

15/05/2024 08:03

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/04/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/04/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

26/03/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 170 e 169

26/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 173

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 172, 173 e 174

12/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/03/2024 19:07

Recurso Especial prejudicado

11/03/2024 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/03/2024 19:07

Recurso Especial - negado seguimento

08/03/2024 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

22/02/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/02/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024 17:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/02/2024 17:29

Determinada a intimação

19/02/2024 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/02/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2024 21:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 146

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

22/11/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

21/11/2023 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023 14:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/11/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 130

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

03/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

03/11/2023 00:00

Intimação

01/11/2023 11:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

01/11/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/11/2023 11:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

27/10/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2023 14:48

Conclusos para juízo de adequação

27/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023 18:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/10/2023 18:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

18/10/2023 12:08

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/10/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

09/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

26/09/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/09/2023 14:34

Determinada a intimação

22/09/2023 11:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/09/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 105

27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

17/08/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021 17:07

Recurso Especial sobrestado

17/08/2021 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/08/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 98

01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

22/07/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/07/2021 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2021 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 89

14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

07/06/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/06/2021 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2021 18:18

Juntada de Certidão - inspecionado

01/06/2021 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

01/06/2021 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2021 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/05/2021 12:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2021 12:24:21 com disponibilização efetiva no dia 14/05/2021

14/05/2021 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/05/2021 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 106

05/05/2021 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2020 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2020 02:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 02:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/09/2020 16:08

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

11/09/2020 16:08

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de desti

11/09/2020 15:58

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

11/09/2020 15:58

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de desti

11/09/2020 15:31

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

11/09/2020 15:30

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistra

11/09/2020 15:24

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

11/09/2020 15:24

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistra

03/09/2020 19:49

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

03/09/2020 19:49

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Henry Petry Junior - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vag

03/09/2020 19:39

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

03/09/2020 19:39

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Henry Petry Junior - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vag

20/02/2020 15:53

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

20/02/2020 15:53

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

20/02/2020 15:53

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001]

20/02/2020 15:52

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000]

20/02/2020 14:13

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

20/02/2020 14:12

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

20/02/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - Disponibilizado em 19/02/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3246

20/02/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - Disponibilizado em 19/02/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3246

19/02/2020 11:54

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000]

19/02/2020 11:54

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001]

18/02/2020 18:04

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001]

18/02/2020 18:04

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001]

18/02/2020 17:26

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000]

18/02/2020 17:26

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000]

18/02/2020 17:22

Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer pelo que do seu teor decorre, suplantadas direta ou indiretamente todas as questões v

18/02/2020 17:22

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000]

18/02/2020 17:21

Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer pelo que do seu teor decorre, suplantadas direta ou indiretamente todas as questões v

18/02/2020 17:21

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001]

13/02/2020 09:29

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

12/02/2020 13:05

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI

31/01/2020 17:04

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020 17:04

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador João Henrique Blasi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Va

31/01/2020 16:24

Expedido termo de transferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020 16:24

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador João Henrique Blasi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Va

16/12/2019 18:12

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910108660-0 Embargos de Declaração

16/12/2019 18:12

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

16/12/2019 18:12

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001]

16/12/2019 18:12

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001]

13/12/2019 11:02

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/12/2019 11:33:55 para 13/12/2019 1

10/12/2019 07:42

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910106079-1 Embargos de Declaração

10/12/2019 07:42

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

10/12/2019 07:42

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000]

10/12/2019 07:42

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000]

06/12/2019 16:10

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00011271020128240001/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/12/2019 16:32:30 para 06/12/2019 1

29/11/2019 15:26

Registro de Prazo

29/11/2019 12:41

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

29/11/2019 05:05

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

29/11/2019 05:05

Transmitido e-mail à Vara de Origem

29/11/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 28/11/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3199

27/11/2019 14:24

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

27/11/2019 14:08

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

27/11/2019 14:08

Assinado Acórdão - à unanimidade de votos, conhecer em parte do recurso e dar-lhe parcial provimento no dizente com o índice dos juros compensatórios, na forma da fundamentação. Custas legais.

26/11/2019 14:28

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

26/11/2019 14:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

26/11/2019 14:00

Julgado por Acórdão - à unanimidade de votos, conhecer em parte do recurso e dar-lhe parcial provimento no dizente com o índice dos juros compensatórios, na forma da fundamentação. Custas legais.

18/11/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3190

13/11/2019 19:26

Inclusão em pauta - Para 26/11/2019

13/11/2019 18:33

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j

04/11/2019 13:51

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

04/11/2019 13:43

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01254106-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 13:21

04/11/2019 13:32

Manifestação Ministério Público - Procurador: Guido Feuser Diante do exposto, não evidenciado qualquer motivo que justifique a intervenção do Ministério Público no presente recurso, devolvem-se os autos a essa egrégia Corte de Justiça, sem manifestação.

04/11/2019 13:21

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/11/2019 13:43:43 para 04/11/2019 13:21:22 do protocolo WTJU.1901254106-9 assinado por GUIDO FEUSER.

29/10/2019 23:26

Vista ao Ministério Público

29/10/2019 23:26

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

17/10/2019 18:20

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

17/10/2019 16:52

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 17 de outubro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

17/10/2019 16:35

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

17/10/2019 16:35

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

17/10/2019 16:35

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10197 - Desembargador João Henrique Blasi

17/10/2019 15:38

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

17/10/2019 15:37

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

15/10/2019 11:15

Encaminhar para cadastro

15/10/2019 07:03

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Abelardo Luz Vara de origem: Vara Única