17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5104954-21.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MORAESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito, no prazo de 5 dias.

Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo, fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC.

Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença, fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento.

No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte. Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial. O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere.

Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.
05/09/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.763,58
05/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:56

Determinada a intimação
31/07/2025 15:53

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 17/06/2025
31/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 15:52

Distribuído por dependência - Número: 50686453520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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