TJSC - 5006262-80.2024.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006262-80.2024.8.24.0005/SCAUTOR: CELSO ROBERTO BATSCHAUERADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC042895)SENTENÇANestes termos, ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração e mantenho na íntegra a Sentença.
P.R.I. -
16/06/2025 15:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
22/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
20/03/2025 01:19
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 20:38
Juntada de Petição
-
26/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta
-
26/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/02/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:19
Julgado procedente o pedido
-
15/10/2024 13:43
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 13:41
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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15/10/2024 13:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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15/10/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/10/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:43
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/09/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2024 14:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7776259, Subguia 4140342 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 1.663,99
-
21/06/2024 19:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7776259, Subguia 4140341 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 1.663,99
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12/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2024 12:10
Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 7776259, Subguias 4140341, 4140342
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11/06/2024 12:10
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 7776259, Subguias 3980186, 3980189
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10/06/2024 17:10
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 7776259, Subguias 4111757, 4111758
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04/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2024 17:30
Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 7776259, Subguias 4111757, 4111758
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28/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2024 13:56
Expedição de ofício - 1 carta
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10/05/2024 20:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2024 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/05/2024 15:21
Concedida a tutela provisória
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09/05/2024 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 4 boletos cancelados - Guia 7776259, Subguias 3980167, 3980186, 3980187, 3980189
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 13:28
Juntada de Petição
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03/05/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 13:55
Despacho
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24/04/2024 20:25
Juntada de Petição
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24/04/2024 18:50
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/04/2024 18:28
Expedição de ofício
-
24/04/2024 14:39
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 7776259, Subguias 3980167, 3980186, 3980189
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24/04/2024 14:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7776259, Subguia 3980187
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24/04/2024 12:54
Juntada - Guia Gerada - CELSO ROBERTO BATSCHAUER - Guia 7776259 - R$ 5.793,83
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24/04/2024 12:16
Conclusos para despacho
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24/04/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 21
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24/04/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:31
Despacho
-
22/04/2024 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7741689, Subguia 3963054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 731,47
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2024 12:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7741689, Subguia 3963054
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19/04/2024 12:16
Juntada - Guia Gerada - CELSO ROBERTO BATSCHAUER - Guia 7741689 - R$ 731,47
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19/04/2024 12:15
Juntada - Guia Cancelada - CELSO ROBERTO BATSCHAUER - Guia 7741597 - R$ 6.525,30
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19/04/2024 12:08
Juntada - Guia Gerada - CELSO ROBERTO BATSCHAUER - Guia 7741597 - R$ 6.525,30
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19/04/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO ROBERTO BATSCHAUER. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/04/2024 11:49
Juntada de Petição
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18/04/2024 14:26
Juntada de Petição
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18/04/2024 12:43
Conclusos para despacho
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18/04/2024 12:34
Juntada de Petição
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18/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 14:38
Determinada a intimação
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02/04/2024 16:28
Conclusos para despacho
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02/04/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO ROBERTO BATSCHAUER. Justiça gratuita: Requerida.
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02/04/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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