17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001035-31.2023.8.24.0010/SC AUTOR: ALZELIR ANTONIO MARTINHOADVOGADO(A): MONIELI BATISTA BUSS (OAB SC061997)ADVOGADO(A): SARAH CRISTINA DE SANT ANA CARDOSO (OAB SC063853) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação ao LAUDO PERICIAL retro, no prazo de quinze dias, nos termos da decisão que determinou a realização da perícia.
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/08/2025 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 03:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 17:11

Juntada de Petição
04/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para julgamento - 25/07/2025 17:31:59)
24/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição
16/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 13:33

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
24/05/2025 06:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 16:39

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 15:47

Juntada de Petição
04/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento
19/06/2024 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/05/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/05/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 17/05/2024 13:33:58)
17/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
19/10/2023 11:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
13/10/2023 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 53
20/09/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:20

Despacho
18/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:53

Juntada de Petição
22/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2023 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002948-48.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
12/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:41

Decisão interlocutória
12/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2023 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZELIR ANTONIO MARTINHO. Justiça gratuita: Deferida.
08/03/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:44

Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:59

Juntada de Petição
07/03/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:20

Despacho
22/02/2023 13:29

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZELIR ANTONIO MARTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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