11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002166-84.2025.8.24.0167/SC AUTOR: DIMAS MARTINS FRANCO JUNIORADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB SP273687)AUTOR: ANDREA OUTA PASQUALINI FRANCOADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB SP273687)RÉU: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDAADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213)ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir (arts. 319, IV, 348, 350 e 351, do CPC), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra.

Junto do pleito deverá constar, expressamente, para qual ponto controvertido (fato) a produção da referida prova se refere, sob pena de indeferimento da sua produção.

REGISTRO que a análise de eventual preliminar aventada pela parte requerida será analisada por oportunidade da decisão saneadora, porquanto o presente despacho é meramente especificador de provas.

Da prova oral Requestada a produção de prova oral, o requerimento deverá estar acompanhado das seguintes informações, sob pena de indeferimento da prova (ou da oitiva da testemunha cujos dados não forem juntados): a) nome;b) profissão; c) estado civil; d) idade; e) número de inscrição no CPF,f) número da carteira de identidade que for portador;g) endereço de e-mail pessoal; h) número do contato telefônico com vínculo ativo junto ao aplicativo WhatsApp; i) endereço completo da residência e/ou do local de trabalho.

Registro que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a DEZ, de modo que poderão ser, no máximo, TRÊS para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

A solenidade ocorrerá de forma presencial.

Excetua-se, contudo, a presença do advogado residente em comarca longínqua, das testemunhas que comprovadamente residam fora da Comarca e policiais civis e militares, que poderão comparecer na solenidade de forma virtual.

Ainda, fica facultada a participação virtual para: idosos; pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida; e pessoas em tratamento médico, mediante atestado.

Em caso de eventual particularidade diversa das acima citadas, as testemunhas/partes poderão solicitar a participação virtual por oficial de justiça no momento da intimação, ou por meio de petição nos autos, de forma que o pedido será deliberado pela Juíza.

Após, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 16:04

Juntada de Petição - SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA (SC030213 - MARINA SILVA PAIVA / SC009188 - FABRYCIO DA SILVA RAUPP)
25/07/2025 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
01/07/2025 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:51

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
01/07/2025 15:51

Determinada a citação
01/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10743477, Subguia 5613494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.536,24
26/06/2025 18:52

Link para pagamento - Guia: 10743477, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5613494&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5613494</a>
26/06/2025 18:52

Juntada - Guia Gerada - DIMAS MARTINS FRANCO JUNIOR - Guia 10743477 - R$ 3.536,24
26/06/2025 18:49

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para CNPUN01)
26/06/2025 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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