17/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011542-98.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAURICIO JOSE CARVALHO RÉU: ALEX CORRÊA EDITAL Nº 310083063045 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer INTIMANDO: MAURICIO JOSE CARVALHO, 12/08/1985, atualmente em endereço desconhecido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) da decisão abaixo descrita.

DECISÃO: Não localizado o réu Maurício Jose Carvalho (ev219 e 230), e uma vez que já decorrido mais de 90 dias do trânsito formal, sem que ninguém tenha reclamado os bens, devem ser tidos como coisas abandonadas, pela interpretação do art. 123 do CPP. Então, publique-se o edital na forma do art. 746, §2º, do CPC (em sendo menos de um salário-mínimo, "apenas afixado no átrio do edifício do fórum"), "para que o dono ou o legítimo possuidor a reclame", com prazo de 20 dias (CPC, art. 257, III, c/c CPP, art. 3º).

Passado esse prazo sem requerimentos de restituição, tem-se como bens móveis abandonados.

Mas não se deve promover sua alienação judicial, como determina esse dispositivo.

Pois o valor obtido dificilmente compensaria os gastos com tanto.

E nem se pode transferi-los, inclusive por doação, pois, quanto aos celulares, os dispositivos eram usados, e contém em si dados privados de seus antigos usuários, que, mesmo que apagados, podem ser recuperados, pelo que não convém repassar a outras pessoas; e quantos ao bens módicos, porque não compensa mandá-los à alienação judicial e juízo de ausentes (CPP, art. 123), pois as custas superariam o proveito.

Ponderando essas razões, ordeno a sua destruição, nos termos do art. 317, IV do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Cópia desta decisão serve de ofício.

BENS: E para chegar ao conhecimento das partes, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/07/2025 18:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
15/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
05/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2025 22:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228
19/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
19/05/2025 09:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/02/2025 23:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024189-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
05/02/2025 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024188-23.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13
13/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
06/12/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
26/11/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214
06/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
26/08/2024 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213 Data do cumprimento: 26/08/2024
16/08/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
16/08/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
15/08/2024 19:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/08/2024 19:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO JOSE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
21/03/2023 17:58

Juntado(a)
21/03/2023 17:52

Juntado(a)
17/03/2023 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX CORRÊA - CONDENADO
17/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:24

Expedição de Guia Recolhimento
17/03/2023 18:17

Evolução de Guia - Expedida
17/03/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
15/03/2023 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 10/03/2023
13/03/2023 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 08/03/2023
06/03/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
06/03/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: FERNANDO TESSARI
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/03/2023 13:31

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
05/03/2023 22:01

Juntado(a)
05/03/2023 22:00

Juntado(a)
05/03/2023 22:00

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/03/2023 21:58

Juntado(a)
05/03/2023 21:53

Juntado(a)
05/03/2023 21:30

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
28/02/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOINVILLE - PRESÍDIO. Justiça gratuita: Deferida.
28/02/2023 11:15

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CR Número: 50115429820228240038
26/01/2023 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50115429820228240038/TJSC
21/09/2022 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CR -> TJSC
21/09/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
21/09/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/09/2022 16:41

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
12/09/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/09/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/09/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/09/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
06/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/09/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/09/2022 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/09/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/09/2022 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 19:01

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
24/08/2022 17:13

Juntada de Petição
24/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
08/08/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/08/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/08/2022 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 06:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/08/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2022 14:56

Recebido o recurso de Apelação
03/08/2022 14:01

Conclusos para decisão
02/08/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/08/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/08/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/07/2022 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
26/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/07/2022 14:31

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/07/2022 14:25

Expedição de Guia Recolhimento
20/07/2022 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 20/07/2022
19/07/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/07/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/07/2022 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO JOSE CARVALHO - DENUNCIADO
18/07/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:43

Juntada de Petição
15/07/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/07/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/07/2022 17:05

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
15/07/2022 16:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/07/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2022 16:50

Expedição de Mandado
15/07/2022 16:39

Expedição de alvará de soltura
15/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2022 09:34

Conclusos para julgamento
03/07/2022 20:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50264187520228240000/TJSC
28/06/2022 17:17

Juntada de Petição
27/06/2022 11:13

Juntada de Petição
17/06/2022 19:06

Juntada de Petição
10/06/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/06/2022 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2022 19:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/06/2022 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50264187520228240000/TJSC
09/06/2022 17:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 09/06/2022 15:00. Refer. Evento 42
09/06/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/06/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/06/2022 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2022 18:18

Juntada de Petição
08/06/2022 17:16

Juntada de Petição - ALEX CORRÊA (SC044682 - LUANA KARINA GORISCH / SC044725 - SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY)
07/06/2022 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 07/06/2022
06/06/2022 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 06/06/2022
01/06/2022 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 01/06/2022
01/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/05/2022 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 13/05/2022
19/05/2022 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 13/05/2022
19/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/05/2022 16:21

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50264187520228240000/TJSC
17/05/2022 14:32

Conclusos para decisão
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/05/2022 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50264187520228240000/TJSC
12/05/2022 09:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50264187520228240000/TJSC
09/05/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2022 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2022 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2022 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 62
05/05/2022 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 05/05/2022
05/05/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/05/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 65
04/05/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/05/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/05/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/05/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
04/05/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
04/05/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
04/05/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
04/05/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
04/05/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
04/05/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/05/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/05/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:28

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2022 10:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/05/2022 10:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2022 10:11

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2022 10:05

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2022 09:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX CORRÊA. Justiça gratuita: Deferida.
02/05/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/05/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/04/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:01

Decisão interlocutória
26/04/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 09/06/2022 15:00
26/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
25/04/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/04/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:39

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:29

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/04/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/04/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/04/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2022 12:29

Juntada de Petição
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2022 13:31

Juntada de Petição
07/04/2022 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 07/04/2022
07/04/2022 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 07/04/2022
31/03/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2022 18:17

Juntada de Petição
30/03/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
30/03/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
30/03/2022 13:33

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
30/03/2022 13:32

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
30/03/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2022 13:09

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO JOSE CARVALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/03/2022 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX CORRÊA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/03/2022 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX CORRÊA - EXCLUÍDA
30/03/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX CORRÊA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/03/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2022 09:12

Juntada de Petição
29/03/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 21:05

Recebida a denúncia
29/03/2022 14:47

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:10

Distribuído por dependência - Número: 50108397020228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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