TJSC - 5000230-15.2018.8.24.0023

1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VELEIRO DA COSTA SUL

CNPJ: 11.760.891/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE CRISTINE MOHR

CNPJ: 07.841.981/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000230-15.2018.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELEIRO DA COSTA SULADVOGADO(A): JOSE FELIPE MANOEL VON TROMPOWSKY (OAB SC045707) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELEIRO DA COSTA SUL em face de LUCIANE CRISTINE MOHR. Após inúmeras tentativas de penhora via Sisbajud, Renajud (evento 88, DOC1) e Infojud (evento 133, DOC1, evento 143, DOC1, evento 150, DOC1 e evento 157, DOC1), a exequente postulou a intimação da executada para pagamento através do Whatsapp da empresa na qual ela trabalha.

Indeferido o pedido e determinada a intimação da exequente para indicar bens à penhora (Evento 165). Diante da ausência de bens penhoráveis, os autos foram suspensos em 1-7-2024 (Evento 169).

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos em 2-7-2024 (Evento 170).

Na sequência, determinou-se a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (Evento 171). Intimada, a parte exequente apenas certificou com renúncia ao prazo (Evento 175).

Conclusos os autos. 2. A prescrição intercorrente ocorre após o ajuizamento da execução, ou seja, no curso do processo, com a sua paralisação pela inércia da parte exequente em realizar as diligências que lhe incumbiam, diferente da prescrição comum que, em regra, ocorre antes da propositura da ação.

A matéria em questão foi objeto de apreciação pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1.604.412/SC, representativo do Tema IAC 01, quando firmadas as seguintes teses: 1.1.

Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2.

O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3.

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.

No caso, a execução permaneceu arquivada administrativamente por ausência de bens penhoráveis entre 1-7-2024 a 2-7-2024, ou seja, por menos de 1 anos.

Por se tratar de cumprimento de sentença, o prazo prescricional é quinquenal, conforme disposto no art. 206, § 5.º, I, do Código Civil, contados da data do vencimento do título. Assim, não restou consumada a prescrição intercorrente, pois não decorreu prazo superior a 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil) contado após o decurso de 1 ano do arquivamento administrativo (art. 206-A do Código Civil e art. 921, § 4º do Código de Processo Civil). 3. Ante o exposto, não reconheço a prescrição intercorrente e, por consequência, determino o prosseguimento da execução, nos seus ulteriores termos. 4. A seguir, não indicados bens passíveis de penhora ou requeridas medidas executivas no prazo de 15 dias, arquivem-se administrativamente os autos independentemente de nova ordem (CPC, art. 921, § 2º).
05/08/2025 03:14

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
31/07/2025 04:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:21

Despacho
05/09/2023 16:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:13

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 17:47

Juntada de Petição
17/05/2023 11:37

Decisão interlocutória
16/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:24

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 15:36

Decisão interlocutória
10/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/02/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:31

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2022 09:20

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
25/08/2022 16:59

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/08/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/08/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:07

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/06/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/06/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 22:18

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:11

Conclusos para decisão
17/05/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/05/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:52

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2022 16:20

Juntada de Certidão
11/12/2021 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:55). Refer. Evento 122
11/12/2021 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:53:55). Refer. Evento 121
07/12/2021 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
24/11/2021 13:26

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2679877, Subguia 1483258 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
19/11/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/11/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/11/2021 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2679877, Subguia 1483258
19/11/2021 15:39

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELEIRO DA COSTA SUL - Guia 2679877 - R$ 22,92
18/11/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/10/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
14/10/2021 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
05/10/2021 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2397534, Subguia 1352834 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
30/09/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/09/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/09/2021 11:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2397534, Subguia 1352834
30/09/2021 11:54

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELEIRO DA COSTA SUL - Guia 2397534 - R$ 22,92
29/09/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2021 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2343801, Subguia 1328774 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
21/09/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/09/2021 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2343801, Subguia 1328774
21/09/2021 15:07

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELEIRO DA COSTA SUL - Guia 2343801 - R$ 22,92
17/09/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/09/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/09/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:28

Despacho
07/07/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 17:02

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/07/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 18:03

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2021 18:20

Decisão interlocutória
20/04/2021 15:42

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 20:41

Juntada de Petição
22/03/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/03/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 17:57

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:56

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2021 14:56

Decisão interlocutória
28/01/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 11:19

Juntada de Petição
03/11/2020 09:51

Juntada de Petição
24/09/2020 14:54

Juntada de Petição
14/07/2020 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2020 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
14/07/2020 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
09/07/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:30

Determinada a intimação
08/07/2020 07:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 08:56

Juntada de Petição
01/07/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas
16/06/2020 15:37

Decisão interlocutória
01/06/2020 19:22

Juntada de Petição
20/04/2020 18:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/04/2020 17:21

Conclusos para despacho
13/04/2020 16:42

Conclusos para decisão Bacenjud
05/04/2020 18:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
12/03/2020 12:05

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WFNS.20.10032644-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 12/03/2020 11:51
11/03/2020 05:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258
09/03/2020 20:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): José Felipe Manoel Von Trompowsky (OAB 45707/SC)
09/03/2020 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/03/2020 17:01

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que fosse efetuado o pagamento do débito e sem oferecimento de impugnação pela executada.
16/01/2020 16:46

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WFNS.20.10002701-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 16/01/2020 16:42
19/11/2019 14:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/11/2019 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
11/11/2019 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/046747-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas
02/10/2019 13:50

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.19.10143860-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/10/2019 13:47
16/07/2019 20:38

Juntada
16/07/2019 20:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/07/2019 através da guia nº 023.5336735-93 no valor de 41,11
11/07/2019 08:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099
10/07/2019 14:24

Juntada
09/07/2019 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, em 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas intermediárias do Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado de intimação em Florian
09/07/2019 16:08

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte ativa para, em 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas intermediárias do Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado de intimação em Florianópolis/Centro, devendo
28/06/2019 21:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2019 21:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
25/06/2019 17:20

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WFNS.19.10089993-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 25/06/2019 17:07
25/06/2019 08:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/06/2019 08:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
17/06/2019 17:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/025049-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - João Ernesto Testi Ferreira
06/06/2019 18:56

Pedido de desistência do prazo recursal - Nº Protocolo: WFNS.19.10080236-0 Tipo da Petição: Pedido de desistência do prazo recursal Data: 06/06/2019 18:40
04/06/2019 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073
01/06/2019 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2019 Teor do ato: Intime-se, pessoalmente, o Oficial de Justiça Júlio César Seara Polidoro para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o cumprimento do mandado de n. 023.2018/047595-3 ou prest
31/05/2019 17:18

Mero expediente - SAJ - Intime-se, pessoalmente, o Oficial de Justiça Júlio César Seara Polidoro para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o cumprimento do mandado de n. 023.2018/047595-3 ou prestar os esclarecimentos necessários quanto à demora na e
29/05/2019 15:12

Conclusos para despacho
29/05/2019 15:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
03/05/2019 09:42

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNS.19.10059042-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/05/2019 09:27
03/04/2019 13:22

Juntada de documento
05/12/2018 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/047595-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2019 Local: Oficial de justiça - Julio Cesar Seara Polidoro
05/12/2018 13:47

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WFNS.18.10151375-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/11/2018 16:05
20/11/2018 20:32

Juntada
20/11/2018 20:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/11/2018 através da guia nº 023.5316304-47 no valor de 70,20
19/11/2018 15:31

Juntada
12/11/2018 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0790/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944
08/11/2018 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0790/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): José Felipe Manoel Von Trompowsky (OAB 4
07/11/2018 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/10/2018 18:25

Recebidos os autos
31/10/2018 18:23

Juntada de documento
19/10/2018 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2018 16:01

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
19/10/2018 16:00

Certidão emitida - Remeto os autos à contadoria para o cálculo das diligências referentes à expedição de mandado de intimação para o Bairro Tapera, Florianópolis/SC.
06/10/2018 12:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/10/2018 12:35

Juntada
06/10/2018 12:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892624222TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC Destinatário : Luciane Cristine Mohr ME
10/09/2018 18:52

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WFNS.18.10116659-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 10/09/2018 17:10
13/08/2018 14:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC
10/08/2018 18:54

Mero expediente - SAJ - Intime-se a executada para, na forma do art. 523 do CPC, pagar o débito devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar do mandado que não ocorrendo o pagamento voluntário, será acrescido de multa de 10% e, também, de honorári
09/08/2018 18:56

Conclusos para despacho
08/08/2018 18:54

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0306188-28.2017.8.24.0023 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Responsabilidade do Fornecedor
08/08/2018 18:51

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0306188-28.2017.8.24.0023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00