16/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015894-08.2023.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO RCI BRASIL S.AADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇADiante do que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte autora, sendo desnecessária a concordância da parte ré, uma vez que não foi citada.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Revogo a decisão liminar.

Com base no artigo 90 do mesmo diploma legal, as custas processuais seriam de responsabilidade da requerente.

Contudo, verifico que não se procedeu à citação da parte ré.

Diante dessa situação, a medida adequada a ser adotada consiste no cancelamento da distribuição do feito, considerando que não houve a efetiva prestação jurisdicional no âmbito da presente lide.

Desse modo, sem custas e honorários, porquanto não angularizada a relação processual.

Promova-se a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma disposta no Ofício-Circular 001/2015, de 17.12.2015 ? Gabinete da Presidência ? Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Dê-se baixa em eventual restrição proveniente dos autos.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquive-se com baixa.
05/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição
01/07/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 19:59

Expedição de ofício - 1 carta
23/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/12/2024 23:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
25/11/2024 15:57

Expedição de Mandado de citação - GPRCEMAN
25/11/2024 14:48

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
28/09/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:26

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 13:46

Conclusos para decisão
24/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 18:11

Juntada de Petição
31/10/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2023 13:28

Conclusos para julgamento
31/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/10/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/09/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:05

Decisão interlocutória
04/09/2023 17:35

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA07 para FNSURBA17) - processo: 50012794620228240025
02/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 17:40

Terminativa - Declarada incompetência
24/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2023 09:01

Juntada de Petição
30/06/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 11:00

Decisão interlocutória
22/05/2023 18:30

Conclusos para decisão
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/05/2023 15:01

Juntada de Petição
27/04/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 19:17

Decisão interlocutória
28/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 09:28

Juntada de Petição
14/03/2023 15:20

Juntada de Petição
06/03/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:56

Despacho
01/03/2023 11:04

Juntada de Petição
01/03/2023 10:28

Juntada de Petição
24/02/2023 14:16

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5079666, Subguia 2663392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,28
24/02/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5077515, Subguia 2663381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 600,28
22/02/2023 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5079666, Subguia 2663392
22/02/2023 17:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 5079666 - R$ 73,28
22/02/2023 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5077515, Subguia 2663381
22/02/2023 15:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO RCI BRASIL S.A - Guia 5077515 - R$ 600,28
22/02/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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