TJSC - 5015141-04.2023.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA FELIPE DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*96-70

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 12:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

  • 22/05/2024 12:34

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 22/05/2024 11:35

    Expedição de ofício

  • 22/05/2024 11:33

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 20/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016995-36.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 20/05/2024 17:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016995-36.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 20/05/2024 13:16

    Recebidos os autos do STF

  • 24/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos em diligência

  • 03/04/2024 16:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015141042023824000820240403162935

  • 23/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 09:56

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 07/03/2024 14:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/02/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/02/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/02/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/02/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/02/2024 21:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 21:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/01/2024 16:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/01/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 23/12/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/12/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 11:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/12/2023 00:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/12/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/11/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/11/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 10/11/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:01:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5015141-04.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO RECORRENTE: FERNANDA FELIPE DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 20/10/2023 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:01</b><br>Sequencial: 4

  • 27/07/2023 17:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 27/07/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/07/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/07/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:59

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 19/07/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:21

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 18/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000273-93.2023.8.24.0064

Laura Jandira Junco da Silva

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Guilherme Silveira de Andrade

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/08/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0006726-23.2008.8.24.0080

Banco do Brasil S.A.

Maria Parisotto Mangini

Advogado: Valdemir Jose Tochetto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/03/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 8000667-81.2023.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joao Alves da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5028484-38.2021.8.24.0008

Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...

Daniel Solano Hostert

Advogado: Ariane Cristine Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5000456-98.2020.8.24.0039

Nilso Wiggers Junior

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rogerio Napoleao

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2021 14:39

Exibir Processo