16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033886-32.2023.8.24.0008/SCAUTOR: BRENO RIAN DE MORAESADVOGADO(A): Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas iniciais das ações autuadas sob n. 5033878-55.2023.8.24.0008 e 5033886-32.2023.8.24.0008.

AUTOS N. 5033878-55.2023.8.24.0008 CONDENO a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º do CPC). Expeça-se certidão em favor do perito, conforme determina a Lei Complementar nº 730/2018, Resolução CM nº 5, de 8/4/2019, para pagamento do restante de seus honorários.

AUTOS N. 5033886-32.2023.8.24.0008 CONDENO a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º do CPC).

Expeça-se certidão em favor do perito, conforme determina a Lei Complementar nº 730/2018, Resolução CM nº 5, de 8/4/2019, para pagamento do restante de seus honorários. Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.
05/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 311,30
17/05/2025 10:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jussara Schittler dos Santos Wandscheer em 17/05/2025 10:32:19
15/05/2025 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/03/2025 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/03/2025 11:27

Juntada de Petição
19/12/2024 08:55

Juntada de Petição
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:36

Juntada de Petição
29/11/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
14/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:35

Decisão interlocutória
05/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
20/03/2024 13:45

Juntada de Petição
20/03/2024 13:43

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
21/02/2024 11:36

Expedição de ofício - 1 carta
20/02/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO RIAN DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
09/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:02

Determinada a citação
12/12/2023 15:26

Conclusos para decisão
02/12/2023 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (BNU01CV01 para BNU03CV01)
30/11/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:05

Decisão interlocutória
14/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO RIAN DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
10/11/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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