12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025892-79.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: O.M.A.

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO MONTANO (OAB SC038469)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação judicial, cujos termos constam especificados na petição do Evento 4 e, diante da novação da obrigação executada, extingo a presente Fase de Cumprimento de Sentença na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários já incluídos no acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3º, do CPC (que se aplica também à execução - STJ, REsp n. 1.880.944/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021), exceção feita àquelas cujo ato já foi realizado (a exemplo de eventual condução do oficial de justiça), as quais, em havendo serão suportadas pela executada, conforme acordado.

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada o(s) retire mediante recibo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2025 09:39

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
06/08/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 09:39

Distribuído por dependência - Número: 50152825220258240008/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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