26/09/2025 11:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIMERY ABREU FRANZONI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
05/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 248
05/09/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5007628-61.2022.8.24.0091/SCQUERELADO: ROSIMERY ABREU FRANZONIADVOGADO(A): MICHEL SANDES DE MELO (OAB SC047171)SENTENÇADiante do integral cumprimento do acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação de evento 203, conforme se depreende da declaração de evento 241, DECLARO extinta a punibilidade de Rosimery Abreu Franzoni, o que faço com fulcro no art. 107, V, do Código Penal, c/c art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, por analogia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e ultimadas todas as providências, arquive-se.
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
03/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
03/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:57

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
12/08/2025 19:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
08/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Conclusos para despacho - 16/07/2025 18:55:00)
08/08/2025 17:19

Juntada de Petição
16/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
16/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
15/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 22:37:55)
10/07/2025 22:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025 17:12

Juntada de Petição
25/06/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição
20/05/2025 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219 Motivo: Solicitação do cartório
16/05/2025 10:43

Juntada de Petição
09/05/2025 12:08

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 13:45. Refer. Evento 200
17/04/2025 17:59

Juntada de Petição
15/04/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
07/04/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
31/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
31/03/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/03/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
28/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
28/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
28/03/2025 16:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:48

Despacho
10/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
07/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/03/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/03/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/03/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:47

Decisão interlocutória
26/02/2025 15:01

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 13:45. Refer. Evento 201
25/02/2025 16:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 13:45
25/02/2025 16:08

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 13:45. Refer. Evento 179
25/02/2025 14:09

1o. Leilão ou Praça cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/02/2025 13:32. Refer. Evento 198
25/02/2025 13:31

1o. Leilão ou Praça designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/02/2025 13:32
18/02/2025 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 14:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
14/01/2025 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 14/01/2025
14/01/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
14/01/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: ELIZEU ANTUNES
14/01/2025 12:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/01/2025 12:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/12/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/12/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/12/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
16/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:56

Decisão interlocutória
10/12/2024 14:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2025 13:45
10/12/2024 14:32

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 07/03/2024 15:30. Refer. Evento 142
27/09/2024 18:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/09/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
20/06/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:01

Despacho
29/05/2024 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
12/03/2024 21:20

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164
12/03/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/03/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:37

Despacho
07/03/2024 15:08

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 21:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
02/02/2024 21:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50727039220238240000/TJSC
12/01/2024 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 12/01/2024
10/01/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
10/01/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: ELIZEU ANTUNES
10/01/2024 17:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2024 17:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/12/2023 15:06

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 13/12/2023 18:00. Refer. Evento 138
16/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/12/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/12/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/12/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/12/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/12/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:35

Decisão interlocutória
14/12/2023 16:25

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 07/03/2024 15:30
14/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50727039220238240000/TJSC
13/12/2023 18:13

Despacho
29/11/2023 13:19

Audiência de conciliação - antecipada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 13/12/2023 18:00. Refer. Evento 137
29/11/2023 13:09

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 06/06/2024 18:00. Refer. Evento 103
29/11/2023 13:07

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50727039220238240000/TJSC
28/11/2023 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50727039220238240000/TJSC
18/10/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 18/10/2023
16/10/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
16/10/2023 14:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/10/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA ANA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/07/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/07/2023 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
20/07/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA ANA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/07/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:48

Decisão interlocutória
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:02

Juntada de Petição
11/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/06/2023 17:32

Classe Processual alterada - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
27/06/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:06

Decisão interlocutória
23/06/2023 16:24

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 13/12/2023 18:00
05/05/2023 13:01

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 10/05/2023 17:00. Refer. Evento 39
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/04/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
29/03/2023 19:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS04CR01)
29/03/2023 19:03

Alterado o assunto processual
29/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/03/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 15:18

Despacho
23/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:56

Juntado(a)
13/03/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50666832220228240000/TJSC
26/01/2023 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50666832220228240000/TJSC
09/12/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/12/2022 01:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 65 e 73
02/12/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/11/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 14:53

Despacho
22/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/11/2022 20:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/11/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50666832220228240000/TJSC
17/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/11/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:12

Suscitado Conflito de Competência
17/11/2022 14:16

Conclusos para decisão
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/11/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/11/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS04CR01 para FNSEJCr01)
03/11/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/11/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:45

Despacho
04/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/09/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2022 18:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 10/05/2023 17:00
27/09/2022 14:49

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 23/09/2022 13:10:24)
27/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/09/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/09/2022 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/09/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:10

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Representação Criminal/Notícia de Crime
13/09/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
12/09/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2022 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS04CR01)
12/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2022 21:24

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 09:11

Despacho
31/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:02

Juntada de Petição
20/05/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:07

Juntado(a)
19/05/2022 14:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00