17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5004621-62.2022.8.24.0026/SCRELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLOREQUERENTE: VALDECIR PIANEZZERADVOGADO(A): GUIOMARA STEINBACH (OAB GO040775)ADVOGADO(A): RILDO JOSE PEREIRA (OAB SC042902)REPRESENTANTE LEGAL DO INTERESSADO: JOSEFA FERNANDES BARBOSA (Representante)ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767)INTERESSADO: AVIC PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 16/09/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
08/09/2025 00:00

Intimação

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5004621-62.2022.8.24.0026/SC REQUERENTE: VALDECIR PIANEZZERADVOGADO(A): GUIOMARA STEINBACH (OAB GO040775)ADVOGADO(A): RILDO JOSE PEREIRA (OAB SC042902)REPRESENTANTE LEGAL DO INTERESSADO: JOSEFA FERNANDES BARBOSA (Representante)ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767)INTERESSADO: AVIC PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de retificação de registro público cumulada com demarcação de área, proposta com o objetivo de adequar a metragem constante na matrícula do imóvel à realidade física apurada em levantamento técnico.

A parte autora apresentou planta e memorial descritivo, bem como documentos que demonstram a tentativa de obtenção de anuência dos confrontantes, os quais se recusaram a firmar os documentos.

Houve impugnação por confrontante, que questiona a medição unilateral e requer a realização de perícia judicial.

As partes estão regularmente representadas e não há vícios processuais pendentes de apreciação.

A controvérsia fática quanto à área real do imóvel e seus limites demanda produção de prova técnica, sendo imprescindível a realização de perícia para o adequado deslinde da controvérsia.

Para realização do estudo, nomeio Alexandre Santangelo, perito agrimensor.

Considerando que a parte requerente é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos com recursos do Estado, com base na Resolução CM 16/2021.

Diante da complexidade da perícia a ser realizada, que envolve análise de sobreposição de áreas, levantamento topográfico detalhado, confronto com matrículas vizinhas e possível inspeção in loco, e considerando o disposto no art. 8º, § 4º, da Resolução nº 05/CM-TJSC, bem como a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, arbitro os honorários periciais provisórios no valor correspondente a três vezes o teto da tabela da Assistência Judiciária Gratuita vigente no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, totalizando R$ 5.220,18 (cinco mil, duzentos e vinte reais e dezoito centavos) Havendo aceitação, oficie-se novamente o perito, para que designe a data da perícia, devendo informar com urgência nos autos a fim de possibilitar a intimação das partes, bem como informar o cartório judicial sobre o peticionamento no e-mail [email protected], e deverá observar, ainda, os requisitos do art. 473, do Código de Processo Civil.

Fica consignado que a cientificação dos eventuais assistentes técnicos é responsabilidade da parte.

Fixo o prazo de entrega do laudo em trinta dias.

Acaso o perito nomeado, por motivo justificado nos autos, não puder apresentar o laudo dentro do prazo de trinta dias fixado anteriormente, considerado prorrogado, desde já, e por uma única vez, por mais quinze dias a entrega do laudo (art. 476, do CPC/2015).

Decorrido ambos os prazos supra mencionado (quarenta e cinco dias), voltem os autos conclusos para as providências do art. 468, § 1º, do CPC/2015.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e/ou quesitos, sendo que a sua intimação cabe ao perito, conforme art. 466, §2º, do CPC. Observem-se os quesitos apresentados pelo juízo.

Eventuais documentos necessários à realização da perícia deverão ser trazidos no dia designado para o ato, na sua forma original.

Intimem-se.
05/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/09/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/09/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:58

Determinada a intimação
29/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/02/2025 06:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
04/02/2025 17:33

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
08/11/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/11/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:11

Determinada a intimação
07/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/10/2024 14:44

Juntada de Petição
04/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/09/2024 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030750
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/09/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
02/09/2024 13:55

Expedição de ofício - 2 cartas
02/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NISOLETE NEUMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:38

Determinada a intimação
20/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/08/2024 15:54

Juntada de Petição - AVIC PARTICIPACOES LTDA (SC021698 - JOSE OSNIR RONCHI)
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:21

Determinada a intimação
03/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/07/2024 13:23

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:35

Determinada a intimação
12/07/2024 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
08/07/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MATEUS PERUSSI DE JESUS
08/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:30

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
21/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/06/2024 11:51

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 25/07/2024 14:00. Refer. Evento 30
20/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 65
16/05/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
14/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
06/05/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 13:06

Expedição de ofício - 2 cartas
24/04/2024 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELANIA MARCHI ALCHINI - EXCLUÍDA
24/04/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA MELANIA MARCHI ALCHINI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR PIANEZZER. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELANIA MARCHI ALCHINI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR JOSE ALCHINI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2024 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEATRIZ AGOSTINI - EXCLUÍDA
24/04/2024 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES AGOSTINI - EXCLUÍDA
24/04/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:29

Determinada a intimação
24/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:06

Redistribuído por sorteio - (GMMCEJ01 para GMM0201)
22/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 14:36

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 17:43

Expedição de ofício - 5 cartas
04/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:39

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/07/2024 14:00
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/01/2024 16:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GMM0201 para GMMCEJ01)
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:06

Determinada a intimação
30/10/2023 17:39

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2023 11:03

Juntada de Petição
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 16:22

Determinada a intimação
03/02/2023 18:09

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/01/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:36

Determinada a intimação
23/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
18/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/09/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/08/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR PIANEZZER. Justiça gratuita: Requerida.
24/08/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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