12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Nº 5015075-50.2023.8.24.0064/SCINVESTIGADO: ROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO FARENZENA (OAB SC049222)ADVOGADO(A): NELSON TONON NETO (OAB SC051422)ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB SC067347A)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal entabulado, declaro extinta a punibilidade de ROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público.

Fica dispensada a intimação da parte indiciada por analogia ao disposto no Enunciado 105 do FONAJE.

Transitada em julgado, certifique-se e proceda-se à atualização do registro nos dados criminais para fins de atualização do rol.

Oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 16:23

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 80
13/06/2025 16:23

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/06/2025 11:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50108184520248240064/SC referente ao evento 92
07/02/2025 10:10

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
30/01/2025 20:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOO02CR01 para VRG01SOO01) - Resolução TJ N. 40 de 2 de outubro de 2024
05/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:45

Juntada de Petição
19/09/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:33

Decisão interlocutória
16/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 11:57

Juntada de Petição
14/09/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50108184520248240064/SC referente ao evento 7
28/08/2024 07:59

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2024 17:55

Juntada de Petição
26/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 21:43

Juntada de Petição
05/08/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:24

Juntada de Petição
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/06/2024 21:58

Juntada de Petição
15/05/2024 11:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
15/05/2024 11:30

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2024 00:17

Conclusos para decisão
23/04/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/04/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:28

Despacho
23/02/2024 18:54

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:36

Juntada de Petição
20/02/2024 14:21

Juntada de Petição - ROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC051422 - NELSON TONON NETO)
30/11/2023 17:55

Juntada de Petição
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 19:14

Determinada a intimação
29/09/2023 18:40

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:48

Juntada de Petição
21/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
28/07/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/07/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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