12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012143-54.2023.8.24.0011/SC AUTOR: NIVALDO MURILO DIEGOLIADVOGADO(A): CAIO CESAR PIANIZZER (OAB SC057519)AUTOR: IVELISE MUELLER DIEGOLIADVOGADO(A): CAIO CESAR PIANIZZER (OAB SC057519)RÉU: COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDAADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO MEDEIROS (OAB SC049821)ADVOGADO(A): MATHEUS PITZ BATISTA SCHAUFFERT EBERHARDT (OAB SC046251) DESPACHO/DECISÃO Formada a relação jurídica processual e observado o contraditório, o feito veio concluso para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do Código de Processo Civil.

Em saneador, colho dos autos que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável, por ora, a obtenção de transação, motivo pelo qual relego o ato previsto no art. 357, § 3º, do CPC – se necessário for – para eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC.

No concernente às prejudiciais ao mérito, constato não haver pendências na presente fase processual.

No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento.

Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos.

Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito à limitação física do imóvel de matrícula imobiliária n. 82.838, de propriedade dos autores. Para tanto, defiro o pedido de produção de prova pericial 87.1.

Providencie o Cartório a nomeação de profissional para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC.

As partes têm o prazo de quinze dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial, conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.

Após a apresentação dos quesitos ou decurso do prazo ora concedido para tanto, intime-se o profissional nomeado para apresentar proposta de honorários, dentro de cinco dias, da qual deve ser intimada a parte autora para efetuar o pagamento mediante depósito judicial em subconta vinculada aos autos, em quinze dias.

Não havendo resposta do expert à intimação eletrônica, a cientificação acerca de sua nomeação deverá ser realizada via telefone ou e-mail (com confirmação de recebimento), mediante certidão nos autos, com prazo adicional de cinco dias, salvo na hipótese de imediata recusa.

Com o depósito, intime-se o perito para informar ao juízo a data e hora para realização da avaliação, com antecedência mínima de trinta dias, sendo que a apresentação do laudo em juízo deve ser feita até trinta dias depois.

Diante do deferimento da prova pericial, reputo prejudicado o pedido 22.2.

Intimem-se sobre o teor desta decisão, conforme art. 357, § 1º, do CPC, e, também, depois da apresentação do laudo em juízo, para manifestação no prazo comum de quinze dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC.0
14/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
22/04/2025 20:13

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81
09/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:46

Decisão interlocutória
07/04/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 28/03/2025 14:21:34)
16/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
14/12/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/12/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 17:06

Juntada de Petição - COMACHE CONSTRUTORA OSCAR MALUCHE LTDA (SC046251 - MATHEUS PITZ BATISTA SCHAUFFERT EBERHARDT)
22/10/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
18/10/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARLON MALFATTI
18/10/2024 13:02

Expedição de Mandado - BQECEMAN
15/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
15/10/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/10/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8989657, Subguia 4608785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,36
10/10/2024 09:16

Link para pagamento - Guia: 8989657, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4608785&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4608785</a>
10/10/2024 09:16

Juntada - Guia Gerada - IVELISE MUELLER DIEGOLI - Guia 8989657 - R$ 65,36
08/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: Certifico que, devolvo o presente mandado sem cumprimento face o motivo exposto na certidão anexa. Dou fé.
27/09/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
27/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - BQECEMAN
25/09/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8861019, Subguia 4536775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,73
24/09/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
24/09/2024 08:54

Link para pagamento - Guia: 8861019, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4536775&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4536775</a>
24/09/2024 08:54

Juntada - Guia Gerada - IVELISE MUELLER DIEGOLI - Guia 8861019 - R$ 57,73
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
25/06/2024 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2024 09:10

Juntada de Petição
21/03/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
08/03/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:35

Determinada a intimação
22/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 13 e 12
02/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 17:44

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
26/09/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:51

Determinada a citação
25/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6452972, Subguia 3342304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
20/09/2023 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6452972, Subguia 3342304
20/09/2023 10:56

Juntada - Guia Gerada - IVELISE MUELLER DIEGOLI - Guia 6452972 - R$ 307,12
20/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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