TJSC - 5025295-36.2023.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025295-36.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: GUILHERME SANGALETIADVOGADO(A): HELLEN CRISTINI DE SOUZA (OAB SC065378)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal.
Pelo princípio da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes que fixo no patamar mínimo, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, ou seja, em 10% sobre o valor da execução, devidamente atualizado pelo INPC até 29/08/2024 e pelo IPCA de 30/08/2024 em diante.
Custas pelo exequente, a qual resta isento da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
P.
R.
I. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.
Expedindo-se alvará, se necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas. -
01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SANGALETI. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 09:54
Juntada de Petição
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28/04/2025 08:42
Conclusos para decisão
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 16:20
Juntada de Petição
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/11/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 16:53
Expedição de ofício - 3 cartas
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13/04/2023 16:34
Determinada a citação
-
13/04/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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