12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036063-66.2023.8.24.0008/SCAUTOR: CETILPARK RESIDENCE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDAADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)RÉU: MARCENARIA SANTA INES LTDAADVOGADO(A): PAOLA CRISTINA SANTOS FLORES (OAB SC050781)ADVOGADO(A): ANA OTILIA PAMPLONA (OAB SC040478)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487 I, do CPC, resolvendo o mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por CETILPARK RESIDENCE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA contra MARCENARIA SANTA INES LTDA para: (a) decretar a rescisão do contrato de evento 1, DOC15, por culpa da ré; (b) condenar a ré à repetição dos valores em favor da parte autora, os quais serão aferidos em sede de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 70% para a ré e de 30% para a autora, ao pagamento das despesas processuais.

Em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, observado o disposto no art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC, condeno a parte autora e a parte ré, respectivamente, ao pagamento de: 10% sobre proveito econômico obtido e 10% sobre o valor da condenação.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
04/09/2025 13:37

Juntada de Petição - MARCENARIA SANTA INES LTDA (SC040478 - ANA OTILIA PAMPLONA)
06/08/2025 17:29

Juntada de Petição
22/05/2025 12:58

Juntada de Petição
17/09/2024 07:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição
08/03/2024 18:38

Despacho
06/03/2024 18:01

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 01/03/2024 13:30. Refer. Evento 9
06/03/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
06/03/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 14:03

Juntada de Petição - (SC052335)
01/03/2024 12:26

Juntada de Petição
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição
29/02/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO TADEU CARDOSO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:02

Juntada de Petição - MARCENARIA SANTA INES LTDA (SC065603 - GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM)
07/02/2024 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
25/01/2024 14:04

Expedição de ofício - 1 carta
21/12/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
21/12/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/12/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:40

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 01/03/2024 13:30
14/12/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:22

Determinada a citação
06/12/2023 17:33

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6927929, Subguia 3571482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
04/12/2023 16:29

Juntada de Petição
30/11/2023 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6927929, Subguia 3571482
30/11/2023 17:23

Juntada - Guia Gerada - CETILPARK RESIDENCE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA - Guia 6927929 - R$ 6.271,90
30/11/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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