10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005582-97.2024.8.24.0069/SCEXEQUENTE: LUIZ EDUARDO ZANOTOADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ZANOTO (OAB SC053405)EXECUTADO: LUNELLI TEXTIL LTDAADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)DESPACHO/DECISÃOI.

Acolho a impugnação oposta no Ev. 13 para reconhecer o excesso de execução decorrente da aplicação de juros de mora sobre a base de cálculo dos honorários, pois deverão incidir apenas sobre o percentual dos honorários a partir do trânsito em julgado (17/10/2024 - Ev. 1, 8).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários ao procurador do executado, os quais arbitro em 10% do excesso apurado.

II.

Intimem-se.

III. Preclusa, remetam-se à Contadoria para apuração do saldo devedor, devendo ser aplicado sobre o montante os consectários do art. 523, §1º do CPC, pois "A jurisprudência do STJ e deste Tribunal é no sentido de que a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1° do CPC são aplicáveis quando não há pagamento voluntário do débito, sendo irrelevante o depósito judicial para garantia do juízo". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060725-84.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-03-2025).

IV. Aportando o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, cientes de que o silêncio importará em concordância.

V. Oportunamente, voltem conclusos.
03/06/2025 17:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:57

Despacho
11/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.693,73
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:17

Despacho
01/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50048699820198240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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