TJSC - 5014761-13.2021.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CRICIUMA E REGIAO- SISERP

CNPJ: 80.165.855/0001-01

Advogados

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB: 016580/SC

CPF *29.***.*05-27

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB: 022973/SC

CPF *30.***.*88-08

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN

OAB: 021798/SC

CPF *36.***.*46-04

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB: 030034/SC

CPF *55.***.*08-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 12:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0

  • 23/07/2024 12:08

    Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/06/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 07/06/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/05/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/05/2024 16:27

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 15/05/2024 15:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 15/05/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/05/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 24/04/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/04/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/04/2024 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 13:47

    Recurso Especial não admitido

  • 12/04/2024 19:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/04/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/03/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2024 14:22

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 18:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/03/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/01/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/01/2024 23:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/01/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 485807, Subguia 94342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 19/12/2023 14:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 485807, Subguia 94342

  • 19/12/2023 14:15

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 485807 - R$ 224,84

  • 08/12/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 22/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/11/2023 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014761-13.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CRICIUMA E REGIAO- SISERP (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/11/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 02/06/2023 18:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 02/06/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2023 10:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 25/05/2023 10:42

    Vista ao MP

  • 24/05/2023 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0402 para GPUB0202)

  • 24/05/2023 18:39

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DCDP

  • 24/05/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:22

    Determina redistribuição por incompetência

  • 23/05/2023 20:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

  • 23/05/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 65 do processo originário (27/03/2023). Guia: 5293803 Situação: Baixado.

  • 18/05/2023 13:58

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

  • 18/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 65 do processo originário (27/03/2023). Guia: 5293803 Situação: Baixado.

  • 18/05/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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