08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010905-50.2025.8.24.0004/SC AUTOR: RITA APARECIDA BRANCO MANOELADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista que não há qualquer motivo legal para a tramitação do feito nesta Comarca, declaro a incompetência absoluta deste juízo, por violar o art. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição Federal, e determino a remessa dos autos à Comarca de Criciúma/SC.

Dil. legais.
05/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:05

Concedida a substituição/sucessão de parte - Complementar ao evento nº 15
05/09/2025 15:05

Decisão - Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 18:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CV01 para CUA03CV01)
04/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:54

Terminativa - Declarada incompetência
04/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA APARECIDA BRANCO MANOEL. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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