15/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5008554-60.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MARIA CELIA DE CASTRO MOUSINHO GROS (AUTOR) ADVOGADO(A): NICHOLAS SOARES RIBEIRO (OAB SC043797) ADVOGADO(A): CARLOS ARRUDA DE PAULA (OAB SC021326) APELADO: IBAGY IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420) ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535) APELADO: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
31/03/2025 17:27

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0704 para GEEA0104)
31/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:37

Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0704 -> DCDP
14/03/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 114 do processo originário (11/02/2025). Guia: 9706368 Situação: Baixado.
14/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA DE CASTRO MOUSINHO GROS. Justiça gratuita: Indeferida.
14/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 114 do processo originário (11/02/2025). Guia: 9706368 Situação: Baixado.
14/03/2025 15:30

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
14/03/2025 15:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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