15/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5019913-51.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora Substituta QUITERIA TAMANINI VIEIRA APELANTE: JONATHAN FELIPE MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
31/03/2025 17:27

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0704 para GEEA0102)
31/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:00

Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0704 -> DCDP
17/03/2025 15:57

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: DPVAT
17/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
17/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - EXCLUÍDA
17/03/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN FELIPE MARIANO. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
14/03/2025 13:28

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
14/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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