TJSC - 5044387-69.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 11:28
Baixa Definitiva
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04/03/2024 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/03/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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04/03/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA
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04/03/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/03/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES
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04/03/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE DE CARVALHO GONCALVES
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04/03/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 60. Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL ANTONIO GONCALVES
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04/03/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DE CARVALHO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANTONIO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/02/2024 20:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/02/2024 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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14/02/2024 19:29
Despacho
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09/02/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GPUB0202
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09/02/2024 18:24
Juntada de Informações da Contadoria
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07/02/2024 09:00
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/02/2024 09:00
Transitado em Julgado
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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23/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/11/2023 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044387-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MANOEL ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE ALMEIDA (OAB SC031879) ADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208) AGRAVANTE: MARLENE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE ALMEIDA (OAB SC031879) ADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208) AGRAVANTE: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE ALMEIDA (OAB SC031879) ADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELE HAAK (OAB SC041750) ADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/11/2023 11:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/11/2023 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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27/09/2023 18:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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27/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2023 15:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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16/08/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 21
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04/08/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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04/08/2023 14:33
Concedida a tutela provisória
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25/07/2023 18:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0701 para GPUB0202)
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25/07/2023 18:45
Alterado o assunto processual
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25/07/2023 18:26
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP
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25/07/2023 18:26
Determina redistribuição por incompetência
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25/07/2023 08:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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25/07/2023 08:05
Juntada de Certidão
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24/07/2023 17:08
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV7 -> DCDP
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24/07/2023 16:52
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> CAMCIV7
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24/07/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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24/07/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DE CARVALHO GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANTONIO GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2023 16:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 364 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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