TJSC - 5011302-80.2023.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011302-80.2023.8.24.0004/SC AUTOR: THAIS MARCELINO RUFINOADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): RAISSA CAETANO DOS SANTOS (OAB SC068175)ADVOGADO(A): ALLDRYM FRANCINE MEDEIROS MAZZUCO DOS SANTOS (OAB SC063555)ADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da designação da perícia nos termos da petição retro.
No mais, ficam mantidas as disposições da decisão que determinou a prova pericial. - 
                                            
05/09/2025 15:01
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/05/2025 13:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/05/2025 19:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/05/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
22/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
 - 
                                            
14/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
14/04/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
11/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/04/2025 16:22
Decisão interlocutória
 - 
                                            
10/04/2025 16:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/02/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
 - 
                                            
07/02/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
 - 
                                            
06/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
 - 
                                            
06/02/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
 - 
                                            
05/02/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
 - 
                                            
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
 - 
                                            
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
 - 
                                            
10/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/12/2024 15:05
Decisão interlocutória
 - 
                                            
22/11/2024 16:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/11/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
31/10/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
23/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
23/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
21/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/10/2024 16:45
Decisão interlocutória
 - 
                                            
27/03/2024 16:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/03/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
26/03/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
22/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/03/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
03/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
24/01/2024 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
24/01/2024 15:20
Determinada a citação
 - 
                                            
17/01/2024 17:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/01/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
17/01/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
11/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/01/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS MARCELINO RUFINO. Justiça gratuita: Deferida.
 - 
                                            
11/01/2024 15:08
Determinada a citação
 - 
                                            
22/11/2023 17:30
Juntada de Petição
 - 
                                            
22/11/2023 16:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/11/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS MARCELINO RUFINO. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
22/11/2023 16:49
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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