08/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020750-94.2025.8.24.0008/SC ACUSADO: ANDRE LUIS PEREIRA GOULARTADVOGADO(A): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) DESPACHO/DECISÃO Impende racionalizar os trabalhos deste Juizado, evitando que a demora na realização da audiência de instrução e julgamento contribua para a prescrição – já que é nela que se recebe ou não a denúncia, interrompendo-se o prazo prescricional.

Importante, outrossim, poupar testemunhas de comparecer inutilmente em juízo, pois no mais das vezes os acusados aceitam o sursis processual.

Assim, designo o dia 27 de novembro de 2025, às 15h20min, para audiência para a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo.

Expeça-se mandado de citação, cientificando-se o denunciado para comparecer acompanhado de advogado(a), ou, do contrário, ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) para a apresentação de defesa prévia, após o que será analisada a viabilidade da denúncia.
05/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:11

Despacho
04/09/2025 16:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 116 - 27/11/2025 15:20
18/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 17:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/08/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/07/2025 18:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:31

Distribuído por dependência - Número: 50002288020248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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