TJSC - 5013022-02.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013022-02.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: TANIA JANETE GARTNERADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
05/09/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.207,64
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13/08/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 17/06/2025 21:15:28
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13/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.205,65
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28/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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17/06/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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17/06/2025 21:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18099 - TANIA JANETE GARTNER - R$ 4.100,84
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17/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:01
Decisão interlocutória
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29/04/2025 13:23
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:06
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/04/2025
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28/04/2025 18:06
Distribuído por dependência - Número: 50403227020248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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