TJSC - 5006934-86.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50312511020258240008
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006934-86.2024.8.24.0038/SCAUTOR: MARLI TEREZINHA WALDRICHADVOGADO(A): LARISSA BERNARDI (OAB SC058600)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por MARLI TEREZINHA WALDRICH nesta ação contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para declarar a inexistência do negócio jurídico representado (e inexistência do débito) pelo contrato nº e condenar o banco réu à devolução das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, em dobro, conforme art. 42 do CDC, acrescidas de correção monetária (INPC) desde a data do desconto e juros de mora (1% ao mês) desde a citação.
Devendo, od montante, ser descontado os R$ 500,00 já recebidos. Havendo necessidade, apure-se os valores em cumprimento de sentença.
Diante da sucumbência recíproca (a parte autora logrou êxito em dois dos três pedidos), condeno ambas as partes ao pagamento proporcional (à razão de 30% para autora e 70% para ré) das despesas processuais e honorários advocatícios assim fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Suspendo a exigibilidade do ônus sucumbencial em relação à autora, pois beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Havendo contrato depositado em Juízo, deverá a parte ré retirá-lo em no máximo 15 dias depois de intimado desta sentença, sob pena de o documento ser eliminado após o trânsito em julgado da sentença.
Intime-se as partes, a autora pessoalmente eis que seu procurador está suspenso.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se. -
08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006934-86.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MARLI TEREZINHA WALDRICHADVOGADO(A): LARISSA BERNARDI (OAB SC058600)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO à parte autora a justiça gratuita (evento 113, APRES DOC1). 2. Nomeio, pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a Dra.
LARISSA BERNARDI N.
CPF: *90.***.*35-00 Registro profisional: ADVOGADO - Registro 58600/SC Telefones: celular - *79.***.*80-00 / comercial - 4733531224 Email: [email protected] para atuar como Defensora Dativa em favor da parte autora MARLI TEREZINHA WALDRICH Informo que a defensora nomeada já foi incluída no sistema. 3.
Intime-se a defensora para ciência do ato nomeatório e, não havendo recusa, deverá ser intimada da Sentença do Ev. 103. 4.
Fixo a remuneração da defensora em R$ 592,15 (equivalente a 5 URH's).
Adotem-se as providências necessárias para o pagamento.
Tudo cumprido e transitada em julgado a sentença. arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
04/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:11
Decisão interlocutória
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04/09/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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03/09/2025 00:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 14:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Juntada - Guia Gerada - 22/08/2025 08:53:49)
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29/08/2025 14:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11190174, Subguia 5866506
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29/08/2025 14:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 22/08/2025 08:53:51)
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29/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
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29/08/2025 13:38
Juntada de Certidão
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29/08/2025 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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13/08/2025 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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13/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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12/08/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:06
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 428,25
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28/04/2025 17:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Clayton César Wandscheer em 28/04/2025 17:52:47
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24/04/2025 17:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/04/2025 17:01
Juntada - Extrato Subconta - 2600808138<br> Tipo de Extrato: TUDO
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24/04/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/04/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/04/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/04/2025 12:33
Juntada de Petição
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01/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2025 12:32
Juntada de Petição
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26/03/2025 16:04
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local MUTIRÃO GRAFOTÉCNICA - 25/03/2025 10:30. Refer. Evento 54
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25/03/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2025 14:53:41)
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25/03/2025 14:52
Juntada de peças digitalizadas
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19/02/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 180,00
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18/02/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Clayton César Wandscheer em 18/02/2025 11:04:10
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13/02/2025 18:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/02/2025 18:15
Juntada - Extrato Subconta - 2600808138<br> Tipo de Extrato: TUDO
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12/02/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/02/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:24
Juntada de Petição
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10/02/2025 07:06
Juntada de Petição
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10/02/2025 06:59
Juntada de Petição
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05/02/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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04/02/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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27/01/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63
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22/01/2025 16:42
Expedição de ofício - 1 carta
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22/01/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/12/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/12/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/12/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 18:26
Decisão interlocutória
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05/12/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/12/2024 16:14
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local MUTIRÃO GRAFOTÉCNICA - 25/03/2025 10:30
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30/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
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25/11/2024 09:52
Juntada de Petição
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25/11/2024 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/11/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:32
Juntada de Certidão
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11/11/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2024 10:41
Decisão interlocutória
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30/10/2024 17:31
Juntada de Petição
-
30/10/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/10/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:45
Decisão interlocutória
-
01/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 15:32
Conclusos para despacho
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28/06/2024 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE06CV01 para BNU02CV01)
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28/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/06/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/06/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:13
Terminativa - Declarada incompetência
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22/05/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:09
Juntada de Petição
-
21/03/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA WALDRICH. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 16:46
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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06/03/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 17:54
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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06/03/2024 17:54
Determinada a citação
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26/02/2024 14:38
Conclusos para decisão
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22/02/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA WALDRICH. Justiça gratuita: Requerida.
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22/02/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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